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02/04/12 - 09h31 - atualizada em 02/04/12 às 12h26

Municípios têm até agosto para iniciar plano de adequação dos aterros

No Paraná, a Sanepar assumiu a operação dos aterros de Apucarana e Cianorte
Da Redação


O excesso de burocracia é um dos principais entraves que impedem o cumprimento da determinação de acabar com os lixões até 2014, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. A reclamação dos prefeitos é que o prazo é apertado para cumprir todas as exigências previstas na lei. As informações são da Agência Brasil.

Além de determinar o fim dos lixões em todo o país, a nova legislação prevê a redução gradual do volume de resíduos sólidos recicláveis que ainda são enviados aos aterros. A ideia é que, cada vez mais, esse material seja encaminhado para tratamento e reciclagem adequados.

A lei também determina que, até agosto, os municípios iniciem seus planos de gestão de resíduos sólidos. “Só receberão recursos para programas de resíduos os municípios que tiverem, pelo menos, iniciado a elaboração de seus planos”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa.

Ele ressaltou que o Ministério tem diversos programas para incentivar os municípios na adoção da lei. Entre eles, o que incentiva a chamada logística reversa, que é o retorno para a indústria de materiais como embalagens, eletroeletrônicos e pneus, para que possam ser novamente aproveitados pelo fabricante. Além disso, será lançado um programa para incrementar a reciclagem em 153 municípios que tenham aterros sanitários. “Esse programa atingirá 70 milhões de habitantes”, informou o secretário.

Parceria público-privada

A questão é que os municípios não possuem recursos para se adequar às novas regras e a alternativa que restará às prefeituras será a Parceria Público-Privada (PPP).

Consórcio

Outra alternativa apresentada para os municípios pequenos (com até 100 mil habitantes), que não possuem aterro sanitário, é o consórcio público, no qual os municípios podem se associar para dividir o aterro sanitário ou unir os orçamentos para a construção do depósito.

Legislação

Apenas 12% do lixo recolhido é reciclado. Quase 60 % foi destinado aos aterros sanitários. Com a publicação da lei Federal 12.305/10 que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, o Brasil ganha um dos aparatos mais sofisticados do mundo sobre o tema. Para que a lei funcione é preciso que existam acordos entre Ministério Público, governos, municípios, sociedade, produtores, consumidores e catadores, entre outros. Mas a questão é: a sociedade dispõe de capacidade de diálogo para fazer funcionar a logística reversa do lixo?

Quase 30% dos municípios não dispõem de um elemento fundamental para que a logística reversa aconteça: os catadores. O Brasil já tem experiências bem-sucedidas no campo da reciclagem. A Reciclanipe, responsável pela administração do destino final de pneus desde 1999, conseguiu que a logística reversa dos produtos descartados se transformasse num benchmark mundial. O destino dos pneus descartados variam. Quase 70 % é incinerado e utilizado como energético em substituição ao combustível fóssil. O restante pode ser utilizado para produção de artigos de borracha ou para fazer asfalto. A operação envolve 27 Estados e Distrito Federal. São mais de 700 pontos de recolhimento em todo Brasil.

Outro exemplo clássico apresentado é a experiência da Tetra Pak, que desenvolveu tecnologia para agregar valor à embalagem produzida pela empresa. A tonelada do produto, que em 1997 valia R$ 70 reais, hoje, passou a valer R$ 400 reais.

A Tetra Pak tem mais de 30 recicladoras, que reciclam cerca de 60 mil toneladas de material por ano, com capacidade para 40% a mais. "O processo funciona bem se tiver valor em todas a cadeia envolvida", explica Fernando von Zuben, diretor de meio ambiente da Tetra Pak América Latina.

A Philips também iniciou um trabalho com pilhas e baterias. (Valor Econômico)

Paraná

No Paraná, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) anunciou em setembro do ano passado que planeja reforçar sua presença na gestão de resíduos sólidos, por meio da operação de aterros sanitários e reaproveitamento de lixo, no qual atua de maneira tímida, mas que considera um segmento promissor.

Na gestão de resíduos, a meta de criar um robusto banco de projetos passou a constar do planejamento estratégico da Sanepar. Além de contar com o trabalho de seus técnicos, a companhia pretende lançar em breve uma chamada pública de “perspectiva de negócios”.

A Sanepar faz desde 2002 a coleta de lixo e a operação do aterro sanitário em Cianorte e, desde 2010, é a responsável pelo aterro de Apucarana. E criou neste ano uma gerência específica para essa atividade.

Irati

Em reportagem à Najuá no mês de fevereiro, o chefe regional do IAP (INstituto Ambiental do Paraná), Edemilson Luiz Quadros, contou que esteve reunido com a então prefeita em exercício, Mariza Massa Lucas, para discutir o cumprimento de etapas estipuladas pelo instituto em decorrência de problemas verificados em 2011, durante várias visitas técnicas ao aterro sanitário de Irati.

O IAP já havia encaminhado um comunicado, a pedido da Rádio Najuá, esclarecendo a situação e informando as cláusulas estabelecidas em um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado entre as partes, em dezembro do ano passado.

Estima-se que sejam recolhidos por mês em Irati, cerca de 625 toneladas de lixo. Todo este material segue para o aterro sanitário que fica localizado na comunidade de Pinho de Cima que não possui licenciamento, assim como os demais localizados em outros municípios da região.

Preocupado em se adequar à lei, em fevereiro, o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Carlos Ramos, disse que a prefeitura já estava em processo de avaliação com empresas interessadas em fazer o serviço de coleta e destinação final do lixo, na intenção de terceirizar todo o serviço e encaminhar os resíduos sólidos para local apropriado, fora da cidade.

Em conversa informal com técnicos da prefeitura, a Najuá foi informada que a possibilidade de terceirização estaria se apresentando mais cara do que se pensava no início das conversas e que uma parceria com a Sanepar está sendo estudada.



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