Paraná / Notícias

11/07/19 - 18h05 - atualizada em 15/07/19 às 19h56

Gepatria e MP ajuizam ação da Operação caçamba de Prudentópolis

Gepatria de Guarapuava e 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis ajuízam nova ação civil pública relacionada à Operação Caçamba

Assessoria de Comunicação do MP

O Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava, em conjunto com a 1a Promotoria de Justiça de Prudentópolis ajuizaram nova ação civil pública no âmbito da Operação Caçamba. Deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em 2015, a investigação apurou a ocorrência dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraudes a licitações, peculato e falsidade ideológica, envolvendo empresários e pessoas ligadas à administração de Prudentópolis – incluindo o então prefeito e outras autoridades (gestões 2013-2016).

Nesta ação, que é a terceira proposta na operação, são requeridos o ex-prefeito de Prudentópolis, um ex-diretor do Departamento Rodoviário do Município, dois empresários e uma empresa. Eles são acusados de direcionar e superfaturar licitação ocorrida em 2013 para locação de três caminhões caçamba em favor da empresa.

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O superfaturamento superou 51% do valor de dois dos caminhões e outros 26% no terceiro caminhão, resultando ao Município um prejuízo de R$ 392.408,35. Em contrapartida, apurou-se que o empresário pagou propina ao então prefeito no valor de, pelo menos, R$ 30 mil, cujo acerto era combinado entre o gestor público e o empresário, por ocasião de cada pagamento realizado pelo Município à empresa.

Na ação, são pleiteadas a condenação dos citados pela prática de ato de improbidade administrativa, além da devolução dos valores desviados aos cofres públicos e pagamento de multa civil, que totalizam mais de R$ 6,5 milhões, dentre outras penas.

Duas outras ações

O Ministério Público do Paraná apresentou em 25 de junho, duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público sustenta o envolvimento direto do ex-prefeito em licitações fraudulentas destinadas a favorecer empresas ligadas ao próprio gestor municipal e sua família (dois filhos do então agente público também figuram entre os réus). No notal, o Ministério Público requer o pagamento de R$ 7 milhões de ressarcimento aos cofres municipais e multa.

Laranjas – Na primeira ação são citados o ex-prefeito, um de seus filhos, o então diretor do Departamento Rodoviário do Município de Prudentópolis, o ex-secretário de Transportes e Infraestrutura do Município e o ex-diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, além de dois “laranjas” e duas empresas. O MPPR relata que o ex-gestor e o filho eram os verdadeiros donos de duas empresas mantidas em nome desses “laranjas” e contratadas pela prefeitura em licitações direcionadas.

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Foi apurado ainda que o prefeito agenciava subcontratações das empresas dele em contratos administrativos mantidos com outras empresas (além de ficar com metade dos valores obtidos na contratação, ao executar os serviços, as empresas do prefeito e do filho usavam maquinário e insumos desviados do próprio Município para majorar seus lucros). 

Propina – Na segunda ação, imputa-se ao ex-prefeito, outro de seus filhos e um empresário a acusação de desvio de valores indevidos em proveito de empresa contratada pelo Município por meio da simulação de prestação de serviços (que não foram efetivamente realizados). A ilegalidade teria participação direta dos ex-secretários municipais de Transportes e Infraestrutura e Finanças. Como “contrapartida”, a Promotoria verificou que o empresário pagou propina ao então gestor (que era entregue pelo empresário ao filho do prefeito, pessoalmente). 

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