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16/04/14 - 16h05 - atualizada em 16/04/14 às 16h38

Vereadores criticam os rumos da gestão de resíduos em Irati

Vilson Menon disse que não pode haver uma "corrida" pelos recicláveis, ou seja, quem chegar primeiro, leva
Edilson Kernicki, com reportagem de Sassá Oliveira

Os vereadores aprovaram por unanimidade onze projetos, sendo seis deles em segunda e cinco em primeira votação.

O presidente da Casa de Leis, Amilton Kominitski (PPS) solicitou a dispensa
do interstício regimental, colocando em votação a realização de uma sessão
extraordinária, para a discussão do Projeto de Lei nº 025, que autoriza a
abertura de crédito especial na importância de R$ 420 mil. Os vereadores
aprovaram a solicitação e o projeto foi aprovado durante a sessão
extraordinária que aconteceu logo após a reunião ordinária de segunda-feira (14).

Em segunda votação foram aprovados os seguintes projetos:

PL 023/2014: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional
especial na importância de até R$ 15.000,00;

PL 024/2014: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional
especial na importância de até R$ 3.000,00;

PL 025/2014: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional
especial na importância de até R$ 420.000,00;

PL 026/2014: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional
suplementar na importância de até R$ 500.000,00;

PL 027/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao
SOS Amigo Bicho, no valor de até R$ 35.000,00;

PL 09/2014 do legislativo de autoria do vereador (Rafael Felipe Lucas):
Cria o "Banco do Livro" no município de Irati e dá outras providências.

Em primeira votação foram aprovados os seguintes projetos:

PL 028/2014: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito
adicional especial na importância de até R$ 741.250,00;

PL 029/2014: Denomina uma de nossas vias públicas de Travessa Irmã Silvia;

PL 010/2014: Denomina via pública de Rua Alfaiate Paulo Stroparo;

PL 011/2014 do Legislativo: Declara de Utilidade Pública no Município de
Irati-PR a APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) do CMEI Dona
Candinha;

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2014 (Mesa Diretora): Autoriza o Sr.
Prefeito Municipal Odilon Rogério Burgath a ausentar-se do país no período
de 10 a 18 de maio de 2014.

A coleta de resíduos recicláveis tomou conta dos discursos dos vereadores que subiram à Tribuna Livre na sessão da Câmara de Irati nesta segunda (14), depois que integrantes das cooperativas de recicláveis apontaram que a HMS, empresa terceirizada responsável pela coleta de orgânico, também estaria recolhendo o material reciclável. Desta forma, quando os caminhões que trabalham na coleta de materiais recicláveis passam nas residências, acabam não encontrando material, o que vem acarretando demissões nas cooperativas.

O vereador Vilson Menon (PMDB) manifestou preocupação quanto o que classificou como “falta de critério e de direcionamento” do secretário de Meio Ambiente, Osvaldo Zaboroski. Ele disse crer na boa intenção do Executivo ao ceder barracões, caminhões para coleta e custeio das despesas das cooperativas, mas contrapôs: “Tínhamos um barracão na Vila São João, que era do Executivo e não se pagava nada. Foi transferido para a Vila Nova, com o aluguel em torno de R$ 6 mil, mais os caminhões. Foi, entre aspas, proibido os catadores de lixo, de carrinho, temos um ou dois, o Rui, que é histórico. Bloquearam esse sistema de coleta”, citou.

Menon também considerou que a HMS não estaria errada em fazer a coleta de todo o material, afinal. “É paga para isso. Ou seja, no contrato diz que ela pode fazer essa coleta. Não está errada em fazer. Mas isso me faz parecer que estamos indo na contramão. Você faz todo um processo de uma campanha de reciclável, os moradores fazem a separação do lixo reciclável, colocam o lixo lá e passa o caminhão. Ou seja, está virando uma corrida para ver quem chega primeiro ao lixo reciclável”, criticou. Vale ressaltar que Menon, no ano passado, foi um dos vereadores que se posicionaram contra a coleta terceirizada e que apontaram que uma passada semanal do caminhão nos bairros seria suficiente.

O peemedebista também comentou a situação do aterro sanitário de Irati, citando a fala recente do secretário de Meio Ambiente, Osvaldo Zaboroski, à imprensa, de que a situação estaria já 90% resolvida. Menon afirmou que encaminhou ofício ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) solicitando informações se há algum protocolo para regularizar a situação do aterro. O vereador leu a resposta encaminhada. No documento, o IAP afirma que a licença ambiental do aterro sanitário de Irati está vencida desde 23 de janeiro de 2007. Uma nova licença foi requerida pelo município, que não foi concedida por haver pendências judiciais envolvendo a posse do terreno, que está sob penhora, além de fatores técnicos que impediram que a renovação da licença ambiental fosse deferida.

A resposta ao ofício encaminhado por Menon ao IAP informa, ainda, que não há qualquer processo de licenciamento do terreno tramitando neste momento, relativo ao atual espaço ou a alguma nova área para a disposição de resíduos sólidos urbanos. Além disso, os últimos processos relativos ao aterro foram indeferidos devido à área não apresentar viabilidade técnica para ampliação das atividades de disposição.

“Ou seja, se o secretário não sabe, mas deve saber, não existe protocolo de licenciamento junto ao IAP. Segundo: não foi apresentado até o momento nenhum projeto de recuperação da área junto ao IAP. O terreno está sub judice, ou seja, não pertence ao município e não vai ser liberada aquela área”, afirmou o vereador. Menon falou que a situação não pode ser resolvida às pressas como foi a terceirização da coleta e acredita que não haja tempo hábil para a liberação do aterro.

Gestão dos resíduos

O vereador Rafael Lucas (PSB) comentou que além do espaço para o lixo reciclável, é preciso definir a gestão desses resíduos. Ele comentou que levou muito tempo para que se iniciasse um trabalho com os resíduos orgânicos e que espera que não demore tanto ou mais para que se faça a gestão adequada dos materiais recicláveis. Para Lucas, a gestão é uma questão técnica e deve considerar uma sequência de etapas: técnica, papel, modo, eficácia, eficiência.

“As pessoas têm que ter essas metas. O secretário chegou aqui há um ano e falou assim, bem claro: dinheiro nós temos. Hoje ele pode até dizer: desculpe, estávamos enganados. Mas ele chegou aqui e disse: dinheiro nós temos, nós só precisamos da autorização de vocês. Nós falamos no dia que nossa autorização estava dada e que eles fizessem a gestão”, lembrou.

Rafael ressalta que, num sistema de metas, se uma etapa do processo atrasa, toda a sequência é afetada. “Fica claro aqui para a Casa que estamos com problema. E esse problema eu tenho certeza de que vai ser debatido ao longo dos próximos dias, mas vamos ter que nos manifestar sobre isso, os vereadores já se manifestaram. Espero que a população compreenda que a vontade da Câmara é uma e que a Câmara não faz esse tipo de processo, a Câmara não coleta lixo”, declarou.

Xoxolo classifica situação como "crime ambiental"

O vereador Antonio Celso de Souza - Xoxolo (PSD) disse que foi “intimado” a visitar as cooperativas de reciclagem na noite de quinta (10) e verificar a situação. Ele classificou como “crime ambiental” o que tem ocorrido em relação aos resíduos recicláveis. “Há alguns meses, antes de a empresa iniciar o trabalho, eles tinham uma meta de 60 toneladas de lixo reciclável todo mês e hoje não chega a 20 toneladas. Isso quer dizer que 40 toneladas estão sendo enterradas num aterro não liberado pelo IAP”, explicou.

Xoxolo disse que a Câmara e a população não podem ser coniventes com a situação. O vereador deu um prazo para que a situação se resolva ao longo desta semana e afirmou que, do contrário, pretende acionar órgãos oficiais em busca de providências. Segundo ele, em vez de avançar, a gestão do lixo está regredindo.

O vereador lembrou que no final do ano passado, a Câmara devolveu ao Executivo mais de R$ 500 mil economizados ao longo de 2013, que seriam usados para a regularização do aterro. Ele ainda sugeriu que a Câmara liberasse de fato o dinheiro ao Executivo apenas mediante a apresentação de projeto ambiental liberado pelo IAP para a adequação do aterro.


Cooperativas de recicláveis estão enfrentando problemas para coletar material


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