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15/05/19 - 11h33 - atualizada em 16/05/19 às 01h54

TJ concede liberdade para um dos réus condenado pela morte de Juziel

Desembargador do TJ, Clayton Camargo, atendeu pedido da defesa para que Marcelo Padilha responda o processo em liberdade até que haja o trânsito em julgado da decisão do júri popular, que condenou os réus a 19 anos e 3 meses de prisão

Da Redação, com reportagem de Tadeu Stefaniak

Juziel foi morto em 2014 após ser agredido na área central de Irati

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Clayton Camargo atendeu o pedido de liberdade da defesa do réu Marcelo Padilha, que foi condenado a 19 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado em função do homicídio de Juziel Marcos Remes de Andrade. A pena foi aplicada no Júri Popular realizado na semana passada, que teve duração mais de 20 horas entre terça, dia 7, e quarta-feira, 8.  

Confira abaixo os documentos com detalhes da decisão liminar

Download do Arquivo

Download do Arquivo

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Clayton, que é o relator do pedido de Habeas Corpus, proferiu a decisão liminar na terça-feira, 14. O Desembargador do TJ citou que Marcelo respondeu o processo por aproximadamente quatro anos em liberdade sem que fosse afetada a ordem pública ou que fosse demonstrado risco de perturbação social por parte do réu. Esses argumentos foram citados pelo advogado de defesa Josué Hilgemberg, em seu pedido de soltura de Marcelo, que está preso preventivamente desde a conclusão do júri popular. Em contato com a nossa reportagem, o advogado explicou a decisão. “O Tribunal de Justiça está colocando [o Marcelo] em liberdade porque ele sempre respondeu o processo em liberdade. [Essa decisão é válida] até que haja o trânsito em julgado da decisão do júri, que estamos recorrendo. O Marcelo sempre respondeu o processo em liberdade. O Tribunal não está entrando no mérito do Júri. Ele só entrou com o direito de recorrer em liberdade”, relatou Josué.  

A decisão do TJ não se estende aos outros réus que foram condenados Cléber Fabiano Farias de Souza Martins (Clebinho) e Luiz Fernando dos Santos (Xuxa), que permanecem presos na Delegacia de Irati. Ambos receberam a mesma pena de Marcelo. Os três réus foram condenados por homicídio qualificado pelo meio cruel e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. 

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Júri popular

O júri foi presidido pelo juiz Carlos Eduardo Faísca Nahas. No primeiro dia de trabalhos foram ouvidas oito testemunhas, entre elas os policiais Sobol, Pepe, Bianco, Neto e Everton. Os réus também tiveram a oportunidade de se manifestar. Depois disso, o juiz decidiu suspender a sessão no fim da tarde de terça-feira, 7, alegando que o cansaço dos envolvidos poderia prejudicar os procedimentos.  

Na manhã de quarta-feira, 8, o júri foi retomado com a explanação do promotor Eduardo Ratto Vieira, que trabalhou como assistente de acusação. No período da tarde, foi à vez dos advogados de defesa dos acusados apresentarem suas teses. Todos eles solicitaram uma requalificação do crime para lesão corporal seguida de morte. O pedido não foi aceito pelos jurados. 

Após o júri, um dos advogados de defesa de Marcelo, José Valdecir de Paula, sustentou a tese de que houve falhas no processo. Ele disse que a falta de procedimentos como a reconstituição do crime e uma perícia no local onde foi encontrado o corpo de Juziel prejudicaram toda a investigação. Por esse motivo, a defesa pretende solicitar a anulação do julgamento. “Vamos entrar com um recurso e provavelmente este júri será anulado por questões técnicas e falta de provas. Tudo caminha para isto. Foi feito um julgamento com um inquérito mal elaborado, as provas acostadas não são capazes de sustentar um decreto. Não estamos negando que houve o fato, mas sim a forma como ocorreu [a investigação]. Se tivesse sido realizada a reconstituição do fato, poderíamos pontuar quais foram as condutas dos acusados, quem fez isto ou aquilo, e nisto o inquérito foi muito falho”, afirmou.

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Apesar dos defensores de Marcelo questionarem a forma como o processo foi conduzido, nenhum dos advogados dos réus negou que seus clientes tivessem participado do crime. Porém, havia divergências quanto a autoria dos golpes a pedradas, que teriam matado Juziel.

Crime

O crime ocorreu em março de 2014. Juziel que na ocasião tinha 17 anos foi encontrado morto na manhã do dia 24 de março em um terreno baldio na Avenida Vicente Machado. Antes do ocorrido, ele foi visto pela última vez em uma festa open bar, que aconteceu de sábado, 22, para domingo, 23.

Na época, imagens de câmeras de segurança obtidas pela Polícia Militar mostravam que o adolescente teria sido perseguido por outros três jovens por volta das 5 h da manhã de domingo, 23, pelas ruas da área central. Policiais Militares realizaram buscas durante todo o dia. Entretanto, o corpo de Juziel foi encontrado somente na manhã de segunda-feira, 24, com sinais de agressão. Pertences do adolescente foram encontrados em uma construção abandonada. Já o corpo dele apresentava ferimentos na cabeça e no rosto.

O caso gerou comoção pública e manifestações para que fosse agilizada a aprovação de uma portaria que regulamenta a permissão de entrada de menores de idade em casas noturnas, o que está em vigor atualmente.

Após cinco dias de intenso trabalho de investigação da Polícia Civil e do Serviço Reservado da 8ª Cia, a Polícia Militar capturou os três suspeitos do crime no dia 28 de março.

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Imagem do réu Marcelo Padilha no dia de sua prisão, que ocorreu cinco dias após o homicídio de Juziel

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