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21/01/17 - 11h33 - atualizada em 21/01/17 às 12h29

Secretaria do Meio Ambiente tenta solucionar questão do aterro

Secretária Magda Lozinski entrou em contato com quatro empresas para analisar serviços de coleta e destinação final. Espaço e vida útil do aterro estão esgotadas

Edilson Kernicki, com reportagem de Paulo Henrique Sava

Aterro sanitário

Em 2015, o Senado federal aprovou a prorrogação do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, lei federal lei 12.305/2010) para que os municípios se adequassem às normas de gestão do lixo, estendendo a data limite para a extinção dos lixões. Com a extensão dos prazos, capitais e regiões metropolitanas têm até 31 de julho de 2018 para regularizar a situação; municípios de fronteira e com mais de 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2019 para criar aterros e extinguir os lixões; cidades entre 50 mil e 100 mil – caso de Irati – têm o prazo até 31 de julho de 2020; já os municípios com menos de 50 mil habitantes, o caso dos demais municípios da região, até 31 de julho de 2021.

Conforme a secretária de Ecologia e Meio Ambiente, Magda Lozinski, a meta da atual gestão, a longo prazo, é deixar a população despreocupada no que diz respeito aos resíduos sólidos. “Não queremos desempenhar uma ação emergencial que, daqui a quatro anos, o problema continue”, diz.

De acordo com Magda, ainda  que o prazo tenha sido prorrogado para daqui três anos e meio, o município precisa resolver a questão ainda em 2017, pois não há como fingir que o problema não existe. “Vai ser resolvido e queremos deixar um bom legado, para muito tempo, não fazer só uma coisa que perdure apenas enquanto estivermos ali. Vamos fazer algo que fique em prol da população por muito tempo”, garante. O objetivo da gestão é criar um novo aterro, dentro das normas ambientais, com vida útil de pelo menos 20 anos.

Magda cita que a PNRS trata da reciclagem, da compostagem e da destinação final de rejeitos – resíduos que não podem ser compostados nem reciclados. “É o viável, é o correto. Ambientalmente, seria maravilhoso. É possível e queremos elaborar um projeto que consiga atender a exatamente o que pede a lei”, opina.

A nova secretária de Ecologia e Meio Ambiente, a engenheira ambiental Magda Lozinski, convidada do programa "Meio Dia em Notícias" da última sexta (13), apresentou um panorama dos objetivos da pasta a curto e médio prazo e explanou sobre os principais desafios da atual gestão.

Uma das principais responsabilidades da Secretaria é coordenar a limpeza urbana, a coleta de resíduos, limpeza de terrenos, coleta verde, a cooperativa e a associação de recicláveis.

Em junho do ano passado, o então secretário da pasta, Leoni Ribas, relatou que a partir de 2017 seria ativada uma nova célula no aterro sanitário de Irati. O ex-secretário relatou que a cidade produz em torno de 200 toneladas de resíduo ao mês, das quais 85 toneladas (42,5%) correspondem a materiais recicláveis.

“A situação do nosso aterro é complicada, porque ele vem operando há muito tempo em desconformidade, tanto em questões de normas técnicas, documental e nas questões ambientais”, aponta Magda. De acordo com a engenheira ambiental, a nova célula do aterro não atende aos requisitos para licenciamento ambiental, o que impossibilita sua utilização.

O município corre contra o tempo para solucionar a questão. A Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente entrou em contato com quatro empresas de coleta de resíduos, que oferecem diferentes linhas de serviço, desde a coleta até a disposição final. “Hoje não temos espaço no aterro. A vida útil do aterro está esgotada. Vamos precisar, em menos de 60 dias, já ter resolvido essa situação. Entramos em contato com as quatro empresas para ver quais as linhas de trabalho que elas têm a oferecer ao município, da melhor forma, da melhor qualidade, porém com menor custo”, diz.

O transbordo de resíduos é visto por Magda como uma possibilidade, desde que seja  uma opção economicamente vantajosa. “Irati é o único município dentro da Amcespar que ainda não optou por esse tipo de destinação ainda. Todos os demais municípios já têm área de transbordo e destinação final”, aponta.

A secretária explica que não é mais possível uma readequação no aterro sanitário de Irati para que atenda às exigências ambientais, pois não há mais área útil dentro do imóvel.

Segundo ela, o que precisa ser feito é selecionar uma nova área para um novo aterro sanitário. “Essa área de hoje terá que ser remediada e recuperada”, afirma. Na documentação que falta para regularizar o aterro, a secretária lista a matrícula do imóvel, o que acarreta na impossibilidade de obter o licenciamento ambiental, por exemplo.

O atual contrato da empresa licitada para a coleta de resíduos se estende até dezembro de 2017. “Nessas novas linhas de trabalho que estamos buscando, se sair mais barato que uma empresa acerte a coleta, o transporte e a destinação final dentro de uma forma ok, licenciada, dentro da lei, vamos optar pela forma mais correta e mais barata. Mas a população deve ficar despreocupada, porque a coleta nunca vai parar”, assegura Magda.

Conforme a secretária, os caminhões da Prefeitura não oferecem suporte para a realização da coleta, nem dispõe de máquinas adequadas para o tratamento dos resíduos – o que demanda sua terceirização.

Situação do terreno

Secretária de Ecologia e Meio Ambiente- Magda Lozinski
Sobre a matrícula do terreno que abriga o aterro atualmente, Magda reforça que ele pertence a um terceiro e que a área foi penhorada por causa de dívidas com a União. “Existe um pedido de baixa dessa penhora pela Prefeitura, em Brasília, porém não há certeza, não tem como afirmar que vai ocorrer essa baixa. Além de todo o projeto de recuperação e remediação da área, por mais que aconteça essa baixa para que o terreno passe para o nome da Prefeitura, não tem mais espaço para alocar resíduos lá”, enaltece. Mesmo com a regularização do terreno do aterro sanitário atual, prevalece a necessidade de outra área.

Qualidade da água no Pinho de Cima

Há alguns anos, moradores do Pinho de Cima já reclamavam da interferência do aterro sanitário na qualidade da água captada em poços artesianos utilizados na região. Até 2012, a qualidade não tinha sido analisada pela Vigilância Sanitária, que, na época, coletou amostras. Os moradores da área próxima ao aterro citaram que o lixo ainda não era coberto e que o cheiro era insuportável. O temor era o de que os resíduos contaminassem o lençol freático e a água captada nos poços.

Segundo Magda, para evitar o mau cheiro no local, o procedimento adotado é o de aterrar todo o resíduo trazido pela HMS, diariamente, até as 17h, para evitar a proliferação de moscas e evitar que cães espalhem o lixo. “Quanto à qualidade da água, ainda não tive acesso a nenhuma análise. Mas já sabemos há muito tempo que, provavelmente, tenha uma contaminação por conta do chorume, que deve ter infiltrado na água. E as casas mais próximas, que precisam captar água de poço, de nascentes, com certeza já foram atingidas por isso”, afirma a secretária.

Magda explica que não existe uma solução a curto prazo para esse problema da água contaminada, que depende também desse projeto de “remediação” da área afetada.

Reciclagem

Irati conta com uma associação e uma cooperativa de reciclagem. O objetivo da Secretaria de Meio Ambiente é realocar e melhorar as condições de trabalho dos catadores de recicláveis. Magda frisa que atualmente a associação e a cooperativa funcionam numa área residencial. “A intenção é que seja planejada, para os próximos 60 dias, uma melhoria em todo o sistema de reciclagem de Irati”, comenta.

O objetivo da Prefeitura é retirar ambas de espaços alugados e alocá-las em imóveis próprios. Um dos barracões, que deve ser utilizado pela COCAIR (Cooperativa de Catadores de Recicláveis de Irati), fica no Parque Industrial da Vila São João. A Prefeitura ainda procura um espaço adequado para a associação.

Espaços públicos

Desde o dia 2 de janeiro, a Secretaria de Meio Ambiente vem trabalhando na limpeza de espaços públicos, como o Parque Aquático. A lei determina que é competência da Secretaria a manutenção, a higiene e o cuidado de espaços públicos, como praças, creches, escolas, cemitérios, postos de saúde, entre outros. Pátios, jardins, quintais, terrenos baldios e terrenos fronteiriços à sua propriedade são de responsabilidade do morador. Magda solicita que a população colabore nesse sentido, fazendo a limpeza de suas propriedades.
 


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