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17/12/13 - 16h19 - atualizada em 18/12/13 às 09h52

PL que regulamenta a taxa de coleta de lixo em Irati é aprovado em primeira votação


Sassá Oliveira


Durante a sessão ordinária que aconteceu nesta segunda-feira (15) foi aprovado em primeira votação o PL 132/2013 que regulamenta a taxa de coleta de lixo em Irati.

O projeto objetiva fazer uma cobrança diferenciada, considerando a quantidade de lixo gerado em cada residência e não o número de passadas do caminhão coletor. A cobrança será estabelecida através do volume de água consumido mensalmente.

Quando o projeto foi colocado em discussão na noite desta segunda-feira (15) alguns vereadores manifestaram suas opiniões.

O vereador Antonio Celso de Souza (PSD) disse que gostaria de estar aprovando um projeto que objetivasse a aquisição de novos caminhões para a realização da coleta no município.

O vereador Vilson Menon (PMDB) voltou a apontar pontos que, na sua opinião, ferem a Constituição Federal. Ele questionou o fato do projeto prever três passadas por semana do caminhão de coleta nos bairros e seis passadas no centro. O vereador aponta uma desigualdade, segundo ele, as residências que receberem três coletas semanais pagarão o mesmo valor das residências que receberem o dobro de coletas semanais, pois o valor será definido pelo volume de água consumido independente do número de passadas do caminhão. 

O vereador Alceu Hreciuk (PT) disse que estudos foram realizados para a implantação do projeto. Segundo ele mais de 60 cidades utilizam o mesmo sistema de cobrança.

O vereador Hélio de Mello (PMDB), disse que o momento exige um ajuste nos valores que estão defasados. Mello também falou de sua preocupação com a adequação do aterro sanitário. 

O projeto foi aprovado em primeira votação com seis votos favoráveis e quatro contrários.

Os vereadores Alceu Hreciuk (PT), Hélio de Mello (PMDB) Amilton Komnitski (PPS), Valdenei Cabral (PDT) José Renato Kfouri (PDT) e Rafael Lucas (PSB) foram os vereadores que deram seus votos favoráveis à aprovação do projeto.

Já os vereadores, Wilson Karas (PSD), Antonio Celso de Souza (PSD), Emiliano Rocha Gomes (PSD) e Vilson Menon (PMDB) votaram contra o projeto.


Entenda como será feita a cobrança

O prefeito Odilon Burgath (PT) participou do Meio Dia em Notícias na segunda (9) e explicou os principais pontos do novo sistema de cobrança, que considera a quantidade de lixo gerado em cada residência e não mais por passada do caminhão coletor.

De acordo com o prefeito, a arrecadação mensal é de R$ 62 mil e, mensalmente, há um déficit entre R$ 40 mil e R$ 50 mil com as despesas de coleta. Somente com a coleta de resíduo orgânico, a prefeitura investe anualmente R$ 955.583,40 (R$ 79.631,95 mensais). Incluídas as despesas com o reciclável, somam-se despesas com combustível, salários, peças, pneus, alimentação, a depreciação de veículos, óleos e lubrificantes, o que equivale a R$ 287.559,60 e perfaz um total anual de R$ 1.243.143,00. Com a arrecadação anual de R$ 750.653,00, gera-se um déficit de aproximadamente R$ 500 mil na cobertura dessas despesas.

Além disso os municípios têm até agosto de 2014 para se adequar à Lei Federal 12.305/2010, que prevê intervenções e regularizações dos aterros sanitários. 
Odilon observou que o atual modelo de cobrança – por passada – foi implantado em 2001, cobrando-se R$ 0,38 cada e o valor não foi recomposto ao longo dos últimos 12 anos. Hoje, o custo é de R$ 0,69 para o contribuinte. O novo modelo, segundo Odilon, já é adotado em 60 municípios do Paraná, baseado em estudos da Sanepar. 

O prefeito explicou que o novo modelo de cobrança se baseia em um estudo, com padrões mundiais, efetuado pela Sanepar em 60 municípios. Ele explicou a fórmula de que uma família produz em torno de 3,7kg a 4kg de lixo por metro cúbico de água consumido. Supermercados, restaurantes e hotéis teriam maior tendência em produzir mais lixo – baseando-se no consumo de água. “No atual modelo, tanto a casa quanto o restaurante pagam ambos o mesmo valor na fatura da conta de água no final do mês. E o restaurante produz muito mais lixo que a residência”, ilustrou.

As 1.185 residências atendidas pela tarifa social da Sanepar continuarão isentas da cobrança. O projeto também separa os consumidores em categorias: A – tarifa social; B – que consomem até 10m³ ao mês: 9.974 domicílios; C – 10 a 15m³: 2.609 famílias. Essas quase 12 mil casas representam a maior parte da população. Também foram separadas outras categorias: residências que consomem de 15m³ a 20m³, de 20m³ a 30m³, de 30m³ a 50m³, de 50m³ a 100m³, e mais de 100m³. “Nenhuma residência de Irati consome mais que 100m³”, disse Odilon.

Para estipular o novo valor, foram calculadas as despesas com a coleta do lixo orgânico (R$ 80 mil mensais); do reciclável (R$ 24 mil) e mais R$ 50 mil mensais para a adequação do aterro. Menos de um terço dos R$ 192 mil necessários são arrecadados mensalmente: apenas R$ 62 mil. As cobranças se basearão na Unidade de Referência do Município (URM) e são gradativas, conforme a faixa de consumo. Por exemplo, quem consome até 10m³, pagará 0,1861 URM – R$ 9,85 ou R$ 0,72 a cada passada do caminhão (hoje custa R$ 0,69). Quem consome de 10 a 15m³, o valor vai ser de 0,2586 URM no mês (R$ 13,68 ou cerca de R$ 1 por passada). E assim por diante.

O prefeito assegurou, ainda, que o novo modelo de cobrança, a partir da terceirização do serviço, vai permitir um salto de qualidade: três coletas semanais em todas as residências do perímetro urbano, indústrias e comércio de Irati. Hoje somente 45% das casas possuem mais que uma coleta semanal. 



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