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24/12/13 - 13h58 - atualizada em 24/12/13 às 14h11

Odilon volta a defender reajuste na cobrança da taxa de lixo

Conforme prefeito, vereadores precisam considerar que a taxa também atenderá à necessidade de readequação do aterro
Edilson Kernicki, com reportagem de Sassá Oliveira


O prefeito Odilon Burgath esteve novamente nos estúdios da Najuá nesta segunda (23) e voltou a defender a proposta de reajuste na taxa de coleta de lixo, que deixou de ser aprovada durante sessão extraordinária no último sábado (21), uma vez que a sessão não ocorreu por falta de quórum. Cabe lembrar que o projeto anterior foi reprovado, durante sessão extraordinária na última quarta (18), apenas dois dias depois de ser aprovada em primeira votação, levando o Executivo a reformular o projeto de lei. Sem quórum para a sessão, que deixou de ocorrer, uma nova sessão foi convocada para esta sexta (27), a partir das 13h.

Foi decisivo para o desenrolar da questão a ausência do vereador Hélio de Mello (PMDB) à extraordinária da quarta (18). Ele foi um dos parlamentares que deram voto favorável ao primeiro projeto apresentado pelo Executivo. Rafael Felipe Lucas (PSB) votou favorável na segunda-feira (16) e contrário na quarta-feira (18). Tais fatores foram considerados determinantes para a reprovação do projeto que vincularia a cobrança à proporção do consumo de água. Conforme o prefeito, esse modelo se baseava em estudos mundiais que apontam que a cada metro cúbico de água consumido por uma família de quatro pessoas, são gerados entre 3,7kg a 4,1kg de lixo.

Odilon ressaltou que a administração anterior apontou em audiência pública, no final de 2012, que a taxa necessitava dessa recomposição e sugeriu um reajuste de praticamente 100%, rejeitado à época. “Procuramos fazer algo o mais justo possível. O ideal seria pesar o lixo de cada cidadão. Mas não temos em nenhuma cidade uma logística dessa para poder fazer esse tipo de cobrança”, enfatizou.

O prefeito considerou, para o projeto de lei, o formato de cobrança adotado por 60 municípios paranaenses – conforme o consumo de água – e os comentários dos vereadores durante a sessão em que reprovaram o projeto anterior. Com a urgência de ser tomada uma decisão nesse sentido, o Executivo se apressou em reelaborar o projeto em tempo hábil e convocar os vereadores para a sessão extraordinária. Conforme Odilon, o assunto não pode mais ser adiado, pois a opção, em caso de desaprovação ao projeto, seria redirecionar recursos de outras fontes livres.

“O que aconteceu em Irati nos último oito anos: não houve recomposição da taxa e temos um impasse agora, porque nós temos municípios até agosto de 2014 para fazer suas adequações principalmente no aterro sanitário”, frisou.

Conforme Odilon, o debate que se estendeu após a reprovação do projeto se limitou a debater a coleta do lixo orgânico. Segundo ele, a preocupação vai além disso, pela necessidade de adequar o aterro sanitário, algo que deixou de ser feito nos últimos anos e que agora possui um prazo, até agosto, para ser concluído. “Aí a nossa insistência de que a Câmara Municipal aprecie um novo formato e esperar que os vereadores se façam presentes a essa sessão do dia 27”, justificou.

Ainda de acordo com Odilon, caso o Legislativo recuse a nova proposta, caberá ao Executivo acatar a decisão e repensar estratégias. “Vamos ter que realmente verificar cada convênio e os repasses que nós temos. Esse dinheiro para o aterro, de cerca de R$ 1,1 milhão, que nós temos que desembolsar até agosto do ano que vem, vai ter que sair de outras fontes, infelizmente”, disse.


Custos e arrecadação

Hoje, a arrecadação mensal é de R$ 62 mil. Entre 2012 e 2013, o reajuste da taxa de coleta foi de apenas R$ 0,04 por passada – de R$ 0,65 para R$ 0,69. Além disso, há o gasto de R$ 30 mil mensais com a coleta semanal dos resíduos recicláveis. A manutenção do aterro, após o investimento de R$ 1,1 milhão para sua adequação, custará R$ 50 mil mensais. No projeto anterior, o Executivo pretendia elevar a arrecadação para R$ 192 mil. No novo modelo, a previsão é de que a arrecadação fique próximo ao triplo da atual, na casa dos R$ 180 mil. O déficit se manteria, mas seria menor.

“A taxa do lixo tem que ser entendida como todo esse processo, desde o recolhimento do lixo orgânico e do reciclável, que é destinado para nossas cooperativas e o orgânico que segue até o aterro sanitário”, comentou. Odilon lembrou que municípios que não atenderem aos requisitos da lei federal 12.305/2010 até agosto de 2014 sofrerão sanções. “Temos um prazo fatal. Se não houvesse esse prazo fatal e pudéssemos, gradativamente, ir recompondo essa falta de reajuste dos últimos oito anos, nós poderíamos trabalhar com um valor mais suave na questão dessa recomposição”, argumentou.

Odilon demonstrou desconforto em iniciar o próximo exercício financeiro propondo reajuste na taxa, mas disse que não pode fechar os olhos para a questão. “Todos esses anos, sem intervenções no aterro e sem regularizar o aterro sanitário e sem reajustar as taxas, elas foram se acumulando. Hoje estamos prevendo o reajuste mínimo necessário para que possamos amortizando ao longo dos anos. É um prejuízo que todos nós, iratienses, acabamos tendo”, defendeu.

Municípios que deixarem de se adequar à lei federal 12.305/2010 até agosto de 2014 sofrerão sanções administrativas: não poderão contratar empréstimos nem firmar convênios. “Repasses que o município faz para algumas instituições terão que ser revistos, para esse dinheiro ser utilizado principalmente na adequação e manutenção do aterro”, disse o prefeito, no caso de o novo projeto ser rejeitado.
Com a defasagem na arrecadação, o prefeito descarta a possibilidade de limitar o reajuste à variação inflacionária e reforçou a comparação com Ponta Grossa, que há poucos dias aprovou reajuste de 37,4% em sua taxa de coleta, depois de uma década com reajuste médio de 10% ao ano.


Novo projeto

O novo projeto de lei deixa de considerar a cobrança conforme o consumo de água e separa os contribuintes em três categorias: residenciais; comércio, indústria e utilidade pública e a de economia mista – quando no mesmo imóvel funciona um comércio e uma residência. Os valores vão ser fixados em URM (Unidade de Referência Municipal), que sofrem correção anual pelo índice inflacionário.

“Estamos tentando fazer é recuperar um pouco de todo esse prejuízo de anos e anos que não foi feita a adequação da taxa e que agora a gente tenta suavizar ainda da melhor maneira possível”, disse. Odilon também reforçou a necessidade, por questões sanitárias, de haver a coleta ao menos três vezes por semana em todos os bairros do município. “Se analisar os prontuários da nossa Secretaria de Saúde, são mais de 200 pessoas picadas por animais peçonhentos nesse ano de 2013”, ilustrou.


Feira Verde

O ouvinte Irineu, do bairro Lagoa, sugeriu ao prefeito, aplicar em Irati programa semelhante ao Feira Verde, dada Secretaria Municipal de Abastecimento de Ponta Grossa, em que famílias carentes cadastradas trocam material reciclável por verduras e legumes. Odilon disse que este projeto, que inclusive consta em seu plano de governo, deve ser lançado em 2014.

Antes, porém, ele quer estruturar o plantio de legumes e de verduras nos canteiros das escolas municipais, através da Secretaria de Agricultura, a fim de que haja a garantia da oferta do produto, também em relação a entidades que fornecem para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).




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