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27/12/13 - 16h52 - atualizada em 28/12/13 às 09h40

Nova proposta do executivo para cobrança da taxa de lixo é aprovada em primeira votação

A segunda votação está marcada para a tarde deste sábado (28).
Sassá Oliveira


Mesmo depois da sessão extraordinária que aconteceu nesta sexta-feira (27), ainda não existe uma definição sobre o projeto que prevê reajuste e diferenciação na cobrança da taxa de coleta de lixo em Irati.

A indefinição ocorre porque a extraordinária aprovou apenas em primeira votação a proposta. Uma nova extraordinária está marcada para este sábado (28), às 14h00.

A nova proposta do executivo foi aprovada por cinco votos a quatro. Os vereadores do PSD, Emiliano Gomes, Wilson Karas e Antonio Celso de Souza, mais uma vez votaram contrários ao projeto do executivo. O quarto vereador contrário à proposta foi novamente o peemedebista, Vilson Menon. O vereador Rafael Lucas (PSB) foi o único vereador que não compareceu. 

No entanto o presidente da Casa, Amilton Komnitski (PPS) adiantou, logo após a realização da sessão extraordinária, quando participou por telefone do programa Meio Dia em Notícias, que os vereadores Antonio Celso de Souza (PSD) e Vilson Menon (PMDB) não participarão da sessão deste sábado (28), em virtude de viagens que já estavam agendadas.

Com isso, até o momento a sessão deste sábado (28) terá a participação de apenas sete dos dez vereadores. Para haver quórum, para a realização da sessão, é necessária a presença de pelo menos 70% dos vereadores.

Neste caso se pelo menos um dos sete vereadores que assinaram a convocação vier a faltar, a sessão não acontecerá por falta de quórum.

O executivo precisa da aprovação do projeto, para que o novo sistema de cobrança seja implantado ainda em 2014. Isso porque qualquer projeto que prevê reajuste em valores de cobranças, só pode ser implantado no ano seguinte à sua aprovação.

Caso não seja aprovado hoje, o executivo terá que encontrar outra forma para resolver o déficit que o município enfrenta com a defasagem nos valores da taxa de coleta de lixo do município.

Hoje, a arrecadação mensal é de R$ 62 mil. Entre 2012 e 2013, o reajuste da taxa de coleta foi de apenas R$ 0,04 por passada – de R$ 0,65 para R$ 0,69. Além disso, há o gasto de R$ 30 mil mensais com a coleta semanal dos resíduos recicláveis. A manutenção do aterro, após o investimento de R$ 1,1 milhão para sua adequação, custará R$ 50 mil mensais. No projeto anterior, o Executivo pretendia elevar a arrecadação para R$ 192 mil. No novo modelo, a previsão é de que a arrecadação fique próximo ao triplo da atual, na casa dos R$ 180 mil. O déficit se manteria, mas seria menor.

Além disso, os municípios têm até agosto de 2014 para se adequar à Lei Federal 12.305/2010, que prevê intervenções e regularizações dos aterros sanitários. 

Odilon conta com a aprovação do projeto, pois avalia como uma necessidade, “uma premência administrativa”. Conforme o prefeito, se o novo projeto for rejeitado, os investimentos acima de R$ 1 milhão para a adequação do aterro sanitário até agosto de 2014, conforme prevê a lei 12.305/2010, os fundos precisarão ser retirados de outras fontes, com remanejo de verbas da educação, saúde, cultura, esporte, agricultura. Do contrário, o município corre o risco de ser penalizado com sanções que o impedirão de contratar com o Governo Federal, com o Governo do Estado de firmar convênios, de realizar empréstimos, entre outras sanções.


Nova Proposta

Depois da reprovação do projeto inicial que previa um sistema de cobrança proporcional ao consumo de água, o executivo encaminhou ao Legislativo uma nova proposta, que segundo o Secretário de Planejamento Valdecir Aksenen, contemplava as sugestões apresentadas pelos vereadores que reprovaram a proposta inicial.

O novo projeto lei deixa de considerar a cobrança conforme o consumo de água e separa os contribuintes em três categorias: residenciais; comércio, indústria e utilidade pública e a de economia mista – quando no mesmo imóvel funciona um comércio e uma residência. Os valores vão ser fixados em URM (Unidade de Referência Municipal), que sofrem correção anual pelo índice inflacionário.

O prefeito Odilon Burgath (PT) afirmou que o reajuste é necessário para amenizar um pouco o déficit que o município enfrenta devido à defasagem nos valores que não foram reajustados.

“Estamos tentando recuperar um pouco de todo esse prejuízo de anos e anos que não foi feita a adequação da taxa e que agora a gente tenta suavizar da melhor maneira possível”, disse.
 
Odilon também reforçou a necessidade, por questões sanitárias, de haver a coleta ao menos três vezes por semana em todos os bairros do município. “Se analisar os prontuários da nossa Secretaria de Saúde, são mais de 200 pessoas picadas por animais peçonhentos nesse ano de 2013”, ilustrou.



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