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24/08/11 - 18h38 - atualizada em 15/04/14 às 20h37

Nenhum dos 9 aterros sanitários da região possui licenciamento ambiental, afirma chefe Regional do IAP

De acordo com o chefe regional do IAP, Edmilson Luiz Quadros, este processo vem se arrastando desde 2001, quando os municípios foram alertados a realizarem investimentos para evitar casos de contaminações do solo e do lençol freático.
Rodrigo Zub


Equipes de auditoria iniciam visitas aos escritórios regionais do IAP


Na última segunda-feira, 22, teve início a fase de visita das equipes da Auditoria Operacional (AOP) do Meio Ambiente aos 21 escritórios regionais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Nas próximas duas semanas e meia, uma força-tarefa composta por 14 servidores, de várias unidades técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), buscará dados e informações que permitirão fazer uma radiografia das atividades de fiscalização e licenciamento das áreas destinadas a receber o lixo urbano, em todo o estado. Também estão previstas inspeções nos aterros e lixões.

* Fonte: TC/PR

O processo de destinação do lixo deve ser feito com muito cuidado para não ocasionar grandes impactos ao meio ambiente. Desta forma, uma das medidas importantes é garantir uma operação correta do aterro sanitário, principalmente para que ele não ofereça riscos à saúde da população. Por isso, dando prosseguimento a nossa série de reportagens especiais sobre o processo de destinação final do lixo em Irati (confira a matéria sobre o aterro sanitário de Irati), conversamos com o chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Edmilson Luiz Quadros que falou das condições dos nove aterros sanitários da região.

Segundo Edmilson, o principal problema enfrentando pelo IAP atualmente é que nenhum dos nove aterros sanitários da região da Amcespar (Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná) possui licenciamento ambiental, já que todos têm alguma pendência na questão do aterramento, ou da gel membrana, espécie de liga plástica, utilizada para a cobertura dos aterros sanitários. De acordo com Edmilson, este processo vem se arrastando desde 2001, quando os municípios foram alertados a realizarem investimentos para evitar casos de contaminações do solo, do lençol freático e do meio ambiente de maneira geral. “Como nenhuma atitude foi tomada será discutido de forma individual com cada município, para que seja firmado um termo de compromisso com o objetivo de resolver estas pendências, porque este processo se estende há dez anos”, relata Edmilson.

Licenciamento ambiental

Com relação � parte de fiscalização do aterro, Edmilson explicou que a quantidade de lixo que vai para os aterros é vistoriada pela prefeitura e que cabe ao IAP fiscalizar o trabalho dos funcionários
Para conseguir o licenciamento ambiental, cada aterro passa por três fases distintas de avaliação. A primeira delas é a licença prévia, onde os técnicos do IAP observam a profundidade do lençol freático e verificam se as instalações não oferecem riscos aos moradores próximos.

Na segunda fase as prefeituras devem apresentar os projetos técnicos destes empreendimentos, ou seja, cada um dos aterros sanitários passa por uma análise criteriosa que irá identificar se as instalações estão dentro dos padrões de segurança. “Caso o local esteja apto, aí sim, ele será liberado para a operacionalização do aterro sanitário (3ª etapa do processo)”, confirma Edmilson.

Separação do lixo doméstico

Dados preliminares do IAP revelam que aproximadamente 49% dos 399 municípios do Paraná não têm áreas que permitam a disposição final ambientalmente adequada do lixo urbano. Para muitas pessoas, o principal problema é que a sociedade não separa o lixo corretamente, não só em Irati, mas em diversas outras cidades. “O processo da destinação final do resíduo sólido urbano começa na residência com a separação, a segregação deste material, a coleta seletiva e a compostagem. Então é todo um processo que tem que ser planejado pelo município, até que chegue ao processo final de destinação”, entende Edmilson.

Uma alternativa seria investir em um trabalho paralelo de comercialização, reaproveitamento e reciclagem dos produtos. No entanto, a falta de empenho da iniciativa pública, municipal e estadual faz com que a criação deste tipo de programa que visa uma transformação cultural nas pessoas, seja deixado de lado.

Fiscalização

Local onde os caminhões descarregam o lixo em dias de chuva devido � impossibilidade de acesso � parte compactada do aterro sanitário de Irati. Foto tirada no início de julho.
Segundo Edmilson, as prefeituras fazem projetos e apresentam estes planos, mas o acompanhamento técnico do aterro não é eficaz e fica apenas no papel. Para o secretário regional do IAP, esta situação muitas vezes ocorre porque os aterros estão localizados em lugares distantes, principalmente em áreas rurais, longe dos olhos da população, que poderiam denunciar as irregularidades aos órgãos de fiscalização, para que medidas devidas sejam tomadas.

Com relação à  fiscalização do aterro, Edmilson explicou que a quantidade de lixo que vai para os aterros é vistoriada pela prefeitura e que cabe ao IAP, a fiscalização da prefeitura para saber se o trabalho está sendo executado de forma adequada.

De acordo com Edmilson, este serviço de controle e vistoria técnica é realizado a cada três meses. Verifica-se se não há pessoas coletando lixo, principlamente crianças e também para conferir se a cobertura do lixo está sendo feita com máquinas. “A presença de catadores, no aterro sanitário, na vala, é proibido por lei e ainda mais quando se trata de crianças. Então, a gente agora vai fiscalizar trimestralmente estes aterros, para tentar convencer o Município pe regularizar a situação”, confirma.

Liberação de gases e chorume

No processo de decomposição dos resíduos ocorre a liberação de gases e do chorume. Para evitar a contaminação da água e do solo, alguns cuidados básicos devem ser observados, entre eles, deve-se controlar a origem, qualidade e quantidade dos resíduos a serem dispostos no aterro.

A operação de cobertura do lixo do aterro sanitário de Irati é feita por um funcionário com o auxílio de uma máquina retroescavadeira. Foto tirada no início de julho.
Vale lembrar que a quantidade e qualidade do chorume varia de um aterro para outro em função de alguns fatores como quantidade de resíduos e extensão da área ocupada pelo lixo. “Se este material fosse retirado do processo dos aterros e transformado, feito compostagem, seria o ideal, os aterros teriam uma vida útil muito maior sem o problema de contaminar os lençóis freáticos. Hoje um aterro é projetado para 20 anos, mas está durando dez anos, pois há muito material, cerca de 70%, que poderia se reciclado, reutilizado ou feito compostagem e transformado em adubo”, reflete Edmilson.

Para controlar a emissão de gases e do chorume sobre o aterro é necessária a construção de uma drenagem interna. Em Irati, este processo é feito nos postos de monitoramento, com bombeamentos para que o lixo seja reaproveitado. Porém, a manutenção deste sistema em todos os aterros da região é precária.

Em caso de condições desfavoráveis como em épocas de chuvas é necessário que haja uma Manutenção do Sistema de Drenagem de Chorume, que é realizado através da cobertura do lixo. “Essa cobertura é feita com uma lona em cima deste material e evita que um volume muito grande de água penetre nas valas”, reflete.

*Colaboração de Elizabete Budel

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