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09/12/14 - 22h36 - atualizada em 10/12/14 às 00h34

Licitação para terceirização da coleta de lixo em Irati é cancelada

Vereadores comentaram sobre o assunto durante a sessão ordinária do legislativo realizada na segunda-feira (8)
Edilson Kernicki

Projetos aprovados

Em segunda discussão, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do Executivo:
- PL 099/2014, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial de até R$ 110;

- PL 100/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 96 mil pelo Executivo Municipal.

Em única apreciação, foi aprovado o PL 103/2014, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 297 mil. O PL foi votado em caráter de urgência, atendendo à solicitação do Executivo, dispensando o interstício legal. Todos foram aprovados por unanimidade.

O vereador Laudelino Antonio Filipus (PSD) usou a Tribuna da Câmara de Irati durante a reunião ordinária de segunda-feira (8) para falar sobre a licitação para a contratação da empresa de coleta de lixo, que ocorreria nesta quinta (11), no valor de R$ 3,125 milhões.

Conforme comunicado assinado no dia 5 de dezembro pelo pregoeiro Antonio Carlos Mucham, foi cancelado o processo licitatório sob a modalidade pregão, na forma presencial 166/2014, que visava à contratação de empresa para prestação de serviços de coleta de resíduos domiciliares e comerciais e limpeza pública em Irati.

Filipus comparou o sistema de coleta próprio da Prefeitura, realizado até o final de 2013, com o atual, terceirizado, com investimento de cerca de R$ 1,4 milhão. O vereador reclamou que ainda há irregularidade no horário em que o caminhão passa realizar a coleta e que, por isso, há acúmulo de lixo em várias casas, ainda que hoje esteja pagando por seis coletas semanais. Filipus sugeriu que haja cobrança reduzida para o lixo doméstico.

Em um aparte, o vereador Antonio Celso de Souza (PSD) ressaltou que no final de 2013 houve uma ampla discussão de projetos que definiram a terceirização da coleta e a cobrança de taxas, que levou a Câmara, na ocasião, a rejeitar as propostas do Executivo. Xoxolo comentou que ao ouvir boatos de que a HMS, terceirizada que realiza a coleta de lixo, estaria atuando em aviso prévio, teria confirmado com um funcionário da coleta que os trabalhos devem se estender somente até o dia 17 (próxima quarta).

“Que não se repita o que aconteceu no ano de 2013, quando essa Casa aprovou um projeto, que foi derrubado e votado outro no dia 28, depois do Natal. Se tiver que vir um projeto, que não seja oneroso ao contribuinte. Aliás, já tinha que estar aqui nessa Casa de Leis”, ressaltou.

O líder do Executivo na Câmara, vereador Alceu Hreciuk (PT), anunciou que a Prefeitura cancelou a licitação da coleta do lixo, que deveria ocorrer esta semana e disse que a população deve ficar tranquila, pois o trabalho está mantido até o final do ano e que logo no inicio de 2015, em reunião com a HMS, deve discutir como se dará a continuidade do serviço sem que a comunidade iratiense seja prejudicada.

Vereadores discutiram situação da coleta de lixo em Irati durante sessão ordinária
Licitação que seria realizada nesta quinta-feira foi cancelada


 Festa do Pêssego

Filipus parabenizou a organização da 36ª Festa do Pêssego e do Borrego no Rolete e ressaltou a necessidade de serem promovidas melhorias no Parque Aquático, conforme requerimentos apresentados pelos vereadores nas últimas sessões ordinárias.

“Quando pedimos melhorias no Parque Aquático e na Santa é por duas coisas: o Parque Aquático é nosso principal ponto de atração turística de lazer da nossa cidade e nossa querida Santa, o ponto principal do turismo religioso”, enfatizou o vereador. De acordo com ele, a necessidade de melhorias se justifica pelo fato de que esses são os pontos prioritários de visitação turística em Irati.

O vereador comentou que esteve na Festa do Pêssego e lamentou que tanto os pedalinhos do Parque Aquático quanto o trenzinho estejam desativados, pois ele acredita que haveria grande movimento nessas atrações. Outra crítica de Laudelino diz respeito à falta de manutenção nas lixeiras e no banheiro público do local.

Por outro lado, parabenizou a administração municipal, em especial ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Estanislau Fillus, pelos resultados obtidos com a festa.

Filipus repudia aprovação de proposta do governo federal

Filipus (PSD) ainda manifestou seu repúdio à aprovação, no Congresso, do texto-base enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal para 2014, quando subiu à Tribuna Livre na sessão ordinária. A votação da proposta deve ser concluída nesta semana. O vereador ressaltou que muito se lutou para que se aprovasse a lei de responsabilidade fiscal para que agora se abram brechas, que podem, na avaliação dele, refletir no descumprimento da lei por estados e municípios. Filipus criticou, inclusive, o fato de correligionários do PSD no Congresso darem votos favoráveis à proposta do governo federal. “Mesmo com essa lei, vimos ocorrer muitos descasos em estados, prefeituras de nossa nação. Manifesto meu repúdio, primeiro como cidadão e como eleitor”, salientou.

O ex-presidente da Câmara de Irati também repudiou o “tarifaço” anunciado pelo governador reeleito Beto Richa, para o qual ele mesmo fez campanha neste ano. “40% no IPVA; 1% no ICMS dos combustíveis. Logo, logo, vêm aumentos e mais aumentos, sendo que vemos nossos assalariados receberem aumento apenas de acordo com a inflação”, protestou. Entre as taxas recém-reajustadas, Filipus deixou de mencionar os pedágios nas estradas paranaenses, cujas taxas aumentaram, em média, 4,88% na semana passada.

Requerimentos

O vereador Rafael Felipe Lucas, durante a discussão do expediente da sessão, chamou a atenção para os requerimentos assinados por ele e pelos demais vereadores. Rafael manifestou apoio ao requerimento do vereador Laudelino Filipus, que solicita manutenção na Rua Jornalista José da Silva, por considerar que a via está em péssimas condições de conservação e por salientar a necessidade de se discutir investimentos para o local.

Quanto aos próprios requerimentos, comentou que são solicitações de planejamento a longo prazo. Sobre o requerimento 361/2014, o vereador do PSB pede apoio dos demais legisladores para cobrar do Executivo a elaboração de uma lei municipal de incentivo à cultura, por ser uma das áreas com menor investimento, seja para apoio aos artistas, manutenção de acervos ou preservação do patrimônio cultural, em especial o étnico, oriundo da imigração.

Já o requerimento 362/2914 reforça o pedido para que sejam discutidas políticas públicas municipais voltadas à juventude. Rafael recordou que na legislatura passada foi criado o Conselho Municipal da Juventude e, na época, foram realizadas mais de 10 reuniões com esse conselho participativo, com integrantes que representavam várias frentes diferentes. “Eles estão se reunindo há muito tempo, mas precisamos de um Plano Municipal de longo prazo para a juventude”, salienta. O vereador destaca que, há quatro anos, a União Europeia concentrou esforços para que cada país integrante dedicasse um ano para discutir políticas voltadas para a juventude.

Por fim, o requerimento 363/2014 trata de agricultura e pecuária. Nele, o vereador Rafael solicita a discussão do Executivo de políticas voltadas para as populações do interior. A sugestão do vereador é a de levar até os produtores rurais serviços e informações, através dos entes ligados, de alguma forma, à agricultura, sejam do poder público, sejam do poder privado, incluindo os sindicatos rurais (Patronal e dos Trabalhadores) e empresas, como as que trabalham com tecnologia rural e implementos agrícolas e as cooperativas de crédito, por exemplo.

O vereador Laudelino Antonio Filipus (PSD) cumprimentou Rafael pelo requerimento 363 e opinou que, apesar do avanço no setor industrial, Irati se caracteriza como um município essencialmente agrícola. Filipus salientou que o município já tem uma semana agrícola em julho e sugeriu que a ocasião seja aproveitada da forma proposta pelo colega.

Filipus falou a respeito do requerimento 357/2014, de sua autoria, em que solicita a recuperação da Rua Jornalista José da Silva, que liga a BR-153 ao centro de Irati. De acordo com ele, vários outros requerimentos já foram feitos, solicitando a mesma coisa e espera que o Executivo dê a devida atenção ao pedido.

Quanto ao requerimento 358, em que pede melhorias na Rua Antonio de Souza, no bairro São João e que dá acesso ao Condomínio Industrial, o vereador citou que já houve, na legislatura anterior, quando então era presidente da Câmara, foram pavimentados cerca de 100 metros daquela via e até agora essa pavimentação não foi concluída. O vereador falou ainda sobre o requerimento 359, em que solicita cascalhamento para o acesso a cinco propriedades rurais no Rio Corrente.

Finalmente, o requerimento 360, que diz respeito à Rua Miguel Agulham Júnior, no Jardim Virgínia, que, segundo ele, é uma rua antiga, aberta já há bastante tempo, mas que não está totalmente concluída. Filipus pede, ainda, que seja realizado patrolamento em toda a sua extensão e a colocação de pedra brita no local.

José Renato Kffuri (PDT), ao comentar os requerimentos, sugeriu que o Pátio de Máquinas estabeleça uma planilha sobre os pedidos apresentados pelos vereadores para a manutenção de ruas, pontes, entre outros, como forma de registro e ferramenta que permita a cobrança da execução das obras. Kffuri ainda solicitou que esse pedido seja transformado em requerimento verbal.


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