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11/02/20 - 20h09 - atualizada em 11/02/20 às 20h20

Instrutor de tiro explica regulamentação sobre posse e porte de armas de fogo

Projeto de lei que pretende ampliar as categorias às quais o porte de armas de fogo é permitido deve ser analisado pelo Senado

Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub 

Instrutor de tiro, Lucas Pedroso, contou quais são os passos para adquirir arma e calibres permitidos durante entrevista no programa "Meio Dia em Notícias" da Super Najuá FM 92.5

Tramita no Senado o Projeto de Lei 3723/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, que visa estender a outras categorias a concessão de porte de armas de fogo, além das já previstas pelo Estatuto do Desarmamento, por decreto presidencial. Hoje, o porte é restrito aos militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica); policiais e guardas prisionais.

Afinal, qual a diferença entre porte e posse de arma de fogo? O porte é a autorização para que uma pessoa possa andar armada fora de sua casa ou local de trabalho. A posse, no entanto, permite que a arma seja mantida apenas dentro da residência ou no trabalho.

O instrutor de armamento de tiro Lucas Pedroso, que também é despachante de armas de fogo e proprietário de uma loja que comercializa armas em Irati forneceu algumas explicações sobre como funciona a venda e quais são os calibres permitidos. De acordo com Pedroso, a preocupação com a segurança, especialmente de quem mora nas zonas rurais, em locais mais afastados da área com policiamento ostensivo, contribui para gerar maior interesse da população em se armar. No entanto, até que seja aprovado o projeto do Executivo que pretende alterar aspectos do Estatuto do Desarmamento, a regulamentação segue a mesma.

Ouça o áudio completo da entrevista com Lucas no fim do texto

“Tem que passar por várias etapas, tanto teste psicológico quanto de tiro, precisa ser maior de 25 anos, nem ter antecedentes criminais”, ressalta. Existe a discussão no Congresso para que essa idade mínima seja reduzida para 21 anos, mas ainda persiste a idade mínima de 25. Uma vez que a pessoa seja aprovada no teste psicológico e no de tiro, ela pode adquirir uma arma. “Por eu ser despachante, já faço essa documentação e facilito para o cliente [a questão burocrática]”, diz.

O teste de tiro, segundo o despachante, demora menos de uma hora. É reunida uma turma num clube de tiro, vem um coronel da PM de Ponta Grossa, que repassa instruções sobre o manuseio da arma e o comportamento a ser adotado para se manter seguro durante esse manuseio. Em seguida, as pessoas vão para os estandes de tiro. “São 25 minutos de palestra”, comenta.

O porte de arma, conforme Pedroso, é bastante restrito pelo fato de a pessoa precisar comprovar à Polícia Federal o motivo que a leva à necessidade de estar armada o tempo todo. Cumpre ressaltar que o porte é quando a pessoa tem permissão de andar com a arma no coldre. A posse, vale lembrar, é para manter a arma em casa ou local de trabalho, a fim de salvaguardar sua propriedade.

Mesmo assim, a arma não pode ser levada no carro para quem tem apenas a posse – a não ser que o proprietário more numa fazenda – o chamado “porte rural”, que vale para dentro de toda a extensão da propriedade. “Dentro dessa propriedade rural, você pode estar com ela [a arma] até na cinta”, comenta. Vale observar que, nesse caso, só pode circular com a arma dentro dos limites da propriedade. “Se você mora na cidade e comprou uma arma, não pode sair de dentro de casa com ela, pois está registrada dentro do terreno”, diferencia.

A cada seis meses, o proprietário de arma pode obter autorização, via Polícia Federal ou despachante, para transportá-la até um clube de tiro para a troca de munição antiga e para a prática do tiro. “A cada seis meses, você ganha uma guia de tráfego e você pode levar a arma até o clube de tiro para atirar”, explica Pedroso.

Para adquirir uma arma e obter a posse, o interessado deve levar à loja um documento de identificação (RG, CPF ou CNH), título eleitoral – é preciso estar quite com a Justiça Eleitoral; Certidão Negativa Criminal – que deve ser retirada no Fórum e uma foto 3x4. O despachante encaminha o cliente para o teste psicológico e para o de tiro. Se o cliente desejar, pode procurar os testes de forma autônoma, mas o instrutor garante que o processo é mais complicado sem essa mediação do despachante. A Polícia Federal (PF) também exige, para a aquisição de uma arma, que a pessoa comprove ter uma ocupação lícita e que comprove renda.

Um instrutor de tiro credenciado pela PF vem a Irati a cada 15 dias para aplicar o teste. Uma vez aprovado em ambos os testes – psicológico e de tiro, o comprador deve ter a posse e o registro de arma dentro de uma semana a uma semana e meia. Para levar a arma da loja até em casa, é necessário estar com a guia de tráfego. O documento é entregue junto com o registro.

Para armas de “fogo central” – 38, 380, 9mm, .40 e .45 – é permitido adquirir até 200 munições por ano. Para as armas de “alma lisa”, que utilizam cartuchos, podem ser adquiridas 200 munições por mês.

Toda a documentação necessária para o registro e porte de uma arma de fogo – teste psicológico, teste de tiro, taxas da PF e todo o serviço do despachante – custa R$ 850. “Não precisa ir para Ponta Grossa [à Delegacia da Polícia Federal] para protocolar os documentos. Se você está comprando no despachante, quem vai protocolar é o despachante”, explica Pedroso.

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Calibres permitidos

“Para revólveres, os calibres permitidos são o 22; o 32 – que é muito conhecido, mas não é mais fabricado; o 38 e o 357. De pistola, antes era a 380 e a 22”, enumera. Recentemente, decreto presidencial liberou também as pistolas de 9mm, as .40 e as .45. “Esses começaram a ser calibres permitidos. Você pode chegar na minha loja e pedir uma arma .40, que é a mesma que a Polícia Militar usa, mesmo poder de parada que eles usam, você pode ter dentro de sua casa”, diz.

A duração do registro das armas dobrou de tempo e passou de cinco para dez anos. É possível registrar até quatro armas por CPF. Nesse sentido, o despachante recomenda que o proprietário de armas tenha um cofre para guardá-las em segurança. “Você assina um termo de responsabilidade por essa arma e que você tem um lugar específico, com tranca, para guardá-la, não necessariamente um cofre ou uma sala especial para isso. Se um dia um vizinho entrar na sua casa e pegar sua arma ou se uma criança pegar essa arma e ocorrer algum problema, o responsável por isso é você”, adverte.

Tiro esportivo, colecionadores e caçadores

A legislação trata de modo diferenciado algumas categorias de proprietários de armas de fogo, como os praticantes de tiro esportivo, os colecionadores e os caçadores. Os chamados “CAC” (sigla que designa colecionador, atirador, caçador) devem se filiar a um clube de tiro e dar entrada, no Exército, no pedido do Certificado de Registro (CR). “Essa arma não é para defesa pessoal ou residencial. A arma registrada como CAC é para tiro esportivo, caça ou colecionador. A arma registrada pela Polícia Federal é para defesa pessoal; no Exército, tiro esportivo, caçador e colecionador”, conta.

Adolescentes de 14 a 18 anos podem ter aulas de tiro em clubes de tiro, desde que esteja com um instrutor ou um responsável.

Mais informações com o despachante e instrutor de tiro Lucas Pedroso, pelo telefone e WhatsApp (42) 9-9840-6051. A LP Armas fica na Rua Carlos Thoms, 58, Centro.

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