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09/10/14 - 00h21 - atualizada em 09/10/14 às 00h38

Guarda Municipal esclarece dúvidas relativas ao ESTAR

População iratiense ainda está se habituando ao sistema de Estacionamento Rotativo, em vigor há cerca de um mês
Da Redação

Guarda Municipal atende 24 horas
A Guarda Municipal de Irati publicou um comunicado em que esclarece algumas dúvidas frequentes que surgiram em relação ao sistema de Estacionamento Regulamentado e rotativo, o ESTAR, que vigora no município desde o mês passado.

Em primeiro lugar, o órgão esclarece que os agentes do ESTAR são os do quadro da Guarda Municipal, alternando-se em duas equipes formadas por quatro pessoas para cada turno – manhã e tarde, uma vez que o sistema funciona em horário comercial. Outra equipe de quatro agentes, destinada a rondas periódicas no restante da cidade e para atendimento a acidentes, auxilia na venda e fiscalização.

Somam-se a eles uma dupla em escala extra, destinada exclusivamente para atender ao estacionamento rotativo. Portanto, são dez pessoas por turno: oito agentes específicos para acompanhar e fiscalizar o estacionamento rotativo e dois que rodam numa viatura, prestando auxílio ao ESTAR sempre que necessário.

Outro ponto que o comunicado destaca diz respeito às competências e obrigações da Guarda Municipal. Segundo o informe, a GM trabalha diuturnamente e não somente em horário comercial: o expediente é ininterrupto, inclusive em finais de semana e feriados, “pois não há possibilidade de deixar de fazer o serviço preventivo que nos compete”, aponta. Nesse sentido, a Guarda Municipal reconhece o trabalho da Polícia Militar no resguardo da segurança e da integridade tanto do patrimônio quanto das pessoas. No entanto, acrescenta que é dever também da Guarda Municipal auxiliar a PM nos atendimentos de ocorrências e de acidentes.

O comunicado se ampara no artigo 144 da Constituição Federal, parágrafo 8º, que é complementada pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais (lei 13022/2014) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A GM recomenda a consulta a esses dispositivos legais a quem tiver dúvidas sobre as obrigações e competências dos agentes.

Multas e venda de blocos com cartões

A população tem reclamado também das multas regulamentadoras do ESTAR. A Guarda Municipal salienta que Irati ainda vivencia um período de habituação ao sistema, ainda que muitos já estejam acostumados a viajar para outras cidades que possuem o Estacionamento Regulamentado e Rotativo. Essas multas são aplicadas apenas quando a equipe de fiscalização não encontra o condutor para adverti-lo. “Porém, uma vez iniciada, não pode ser cancelada. Quando o agente percebe a presença do condutor, em vez de multá-lo, ele vende o cartão”, destaca a nota.

Acerca da reclamação de que teriam três viaturas da GM paradas no estacionamento e nenhuma fazendo a venda de cartões do ESTAR na rua, a Guarda Municipal reconhece que os veículos estavam parados, mas esclarece que os agentes fazem o percurso a pé, “pois não é possível vender e fiscalizar andando com a viatura”, indica. Além disso, das três viaturas paradas – que fazem as rondas pela cidade – duas aguardam manutenção. Oito agentes circulam a pé pelo centro, vendendo os cartões entre as 9h e as 17h45.

Quanto aos pontos de venda dos blocos com cartões no comércio, quem quiser se informar pode ligar na Guarda Municipal (153 ou 3423-2833) e solicitar falar com a diretora do Departamento de Trânsito (Iratran).

Dias de chuva


Quando chove, além de a circulação de veículos e a disputa por vagas em estacionamento aumentar, existem agravantes que prejudicam o trabalho dos agentes do ESTAR: mesmo usando capa de chuva, eles podem ter problemas com a água e os blocos podem ser danificados.

A tolerância para que o carro estacionado permaneça sem cartão é restrito a 10 minutos depois de marcado. Se o carro estiver sem cartão, não há tolerância, pois não tem como o agente determinar o tempo que faz que o veículo foi estacionado.

É permitido estacionar o veículo sem uso de cartão nas paradas rápidas. As vagas são designadas através de um X no chão e por sinalização vertical (placas). O limite de permanência nessas vagas é de 15 minutos.

As competências e deveres da Guarda Municipal se restringem ao que está expresso em lei. Além dos serviços, a GM apoia eventos do município na medida em que acontecem. Um exemplo recente foi o show do Padre Antonio Maria, em que atuaram 34 agentes, incluindo os que fazem a venda dos cartões do ESTAR.

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