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14/12/19 - 14h48 - atualizada em 14/12/19 às 14h54

Estado inicia transferência de alunos do São Vicente para o Duque de Caxias

Alguns pais estão preocupados, pois dependiam de vagas para seus filhos no turno da manhã. Estudantes serão remanejados para a tarde

Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub 

Colégio Estadual São Vicente de Paulo

A Secretaria de Estado da Educação (SEED) iniciou o processo de transferência dos alunos do Colégio Estadual São Vicente de Paulo para o Colégio Estadual Duque de Caxias, onde vai funcionar em dualidade administrativa. Ou seja, duas instituições, com secretarias e diretorias distintas, funcionarão simultaneamente no mesmo prédio. Até o ano passado, o acordo que havia era o de que as turmas seriam gradativamente fechadas, ou seja, não haveria mais matrículas de alunos novos para o 6º ano do Ensino Fundamental e de 1º ano do Ensino Médio, e as turmas remanescentes continuariam até os alunos se formarem, no mesmo prédio e mesmo turno. O fechamento total era previsto para 2021.

No ano letivo em curso, a instituição tem matriculados 145 alunos, em turmas de 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e 2º e 3º anos do Ensino Médio. Para o próximo ano, restam o 8º e 9º anos do Fundamental e o 3º do Ensino Médio, a fim de cumprir o cronograma de fechamento em 2021, quando restará apenas a turma de 9º ano.

Pais foram avisados sobre transferência durante reunião

Alguns pais, que foram informados sobre a decisão numa reunião na segunda (9), estão preocupados, pois preferiam manter os filhos estudando no período matutino, especialmente os que vão cursar o 3º ano do ensino médio, pois muitos já fazem estágio durante a tarde. Entretanto, na transferência para o Colégio Duque de Caxias, eles serão remanejados para o período da tarde, em que a instituição possui salas ociosas. Conforme o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Irati, para o ano letivo de 2019, o Duque de Caixas possuía dez salas ociosas durante a tarde. Ainda não há definição, mas estuda-se a possibilidade de abrir uma turma do 3º ano do ensino médio matutino.

No final de outubro de 2018, a ex-secretária de Estado da Educação, Lúcia Côrtes, em reunião com a secretária de Educação de Irati, Rita de Cássia Almeida, a chefia do NRE e a então diretora do Colégio São Vicente, Margarete Piazetta Antunes, havia decidido transferir a sede para o bairro Lagoa, no prédio onde funciona a Escola Municipal Mercedes Braga. O imóvel pertence ao Estado e foi cedido ao Município. Essa possibilidade não chegou a se concretizar e foi descartada um mês depois, quando já tinha sido anunciada a transferência dos alunos para o Colégio Duque de Caxias a partir de 2019, fato que gerou protestos.

A direção do Colégio São Vicente manifestava preocupação se o Governo do Estado manteria o transporte escolar para os alunos que vêm de localidades mais afastadas. Alguns dos alunos moram em Coxinhos, por exemplo. A resposta do Estado foi de que sim, o transporte deve ser mantido.

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Em participação no programa "Meio Dia em Notícias" de quarta-feira, 11, a secretária Helena Assunção, a diretora Kátia Osinski Ferreira e a coordenadora pedagógica, Carla Mosele, falaram sobre a transferência dos alunos do Colégio São Vicente para o Duque de Caxias

Possibilidade de dividir prédio com CEEBJA foi descartada

Também existia a possibilidade de transferir o Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) funcionar no mesmo prédio que o São Vicente. O Estado voltou atrás, por se tratar de modalidades de ensino diferentes: o CEEBJA oferece supletivo e o São Vicente, ensino regular. A diretora do Colégio Estadual São Vicente, a professora Kátia Osinski Ferreira foi informada da transferência para o Duque de Caxias numa reunião no NRE, em 27 de novembro. Nessa ocasião que foi ofertada a alternativa de transferir o CEEBJA para o mesmo prédio do São Vicente, para que as duas escolas funcionassem em dualidade administrativa – as duas instituições no mesmo prédio, funcionando nos mesmos turnos.

“A partir desse entrave, dessa situação, que não seria muito segura e não teria muito rendimento tanto para os alunos do CEEBJA quanto para os nossos. Foi cogitado, então, irmos para outros colégios estaduais da nossa cidade. Primeiro, foi falado do João de Mattos e, depois, do Duque”, comenta Kátia. O Colégio Estadual João de Mattos Pessoa foi rejeitado em função da distância do atual prédio. Depois, houve a conversa com a diretora do Colégio Duque de Caxias, professora Rosangela Seidl Druczkoski. “Foi exposta a situação a ela, que nos recebeu e disse que não haveria problema, pois à tarde há espaço, com salas vagas, que poderíamos utilizar com nossas turmas”, esclarece.

O corpo docente sofreu críticas que alegavam que os professores estavam se apegando à estrutura física do prédio histórico do São Vicente e, daí, a recusa em deixar o prédio. Os professores da instituição refutam esse argumento, mas reclamam da falta de apoio do poder público para que o colégio funcione em um local e estrutura adequados. Assessores de deputados que foram procurados pela direção responderam que, infelizmente, não há mais nada a ser feito para impedir a transferência.

“A escola, quem faz, somos nós, as pessoas: a equipe gestora, a equipe administrativa, a equipe de professores, os alunos, os pais. Nesse documento que encaminhamos aos deputados, pedíamos ou um espaço que fosse do Estado, para onde irmos, mas que fosse nessa região, para atendermos os adolescentes dessa região, para o Ensino Médio, ou que fosse feita uma unidade nova, um prédio novo para o Colégio Estadual São Vicente de Paulo”, ressalta a diretora.

Aluguel

Um dos argumentos usados pelo Estado para fechar o Colégio Estadual São Vicente de Paulo, que desde 2008 funciona em prédio alugado, pertencente à Sociedade Educacional Irati Ltda., é o preço do aluguel pago, que seria de R$ 34 mil. O contrato foi celebrado mediante processo licitatório, em 2014, que prevê a revisão anual do valor pelo índice oficial de correção de aluguéis, que varia conforme o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). O IGP-M engloba fatores como a inflação, o Índice Nacional de Custo Construção e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), por exemplo. O valor jamais foi renegociado, seu reajuste é automático, segundo esses índices, conforme declarou a nossa reportagem, em novembro de 2018, o assessor da Sociedade, professor Edélcio Stroparo.

Dentro da perspectiva de que o CEEBJA passasse a funcionar no mesmo prédio que o Colégio Estadual São Vicente, livrando o Estado, assim, de pagar outro aluguel, tinha sido proposta uma redução significativa no valor pago pelo aluguel no São Vicente, segundo Kátia.

Vale lembrar que a SEED alegou que o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) contesta, desde 2015, o pagamento do aluguel, pelo fato de haver espaços ociosos que pertencem ao Estado que são subaproveitados.

Risco antigo

A ameaça de fechamento gradativo das turmas já existia desde 2015, quando o Estado cedeu à pressão da comunidade escolar e recuou. A luta pelo não-fechamento da instituição, em funcionamento há 94 anos, no entanto, começou ainda antes e vem sendo travada pelo menos desde 2011, quando o Governo do Estado cogitava reduzir as turmas em várias instituições de ensino. Em 2015, ano em que o colégio completava 90 anos de fundação, o NRE chegou a comunicar que não seriam abertas matrículas para o 6º ano do fundamental e para o 1º ano do ensino médio a partir de 2016, com um fechamento gradativo de turmas à medida que concluíssem os cursos.

Já se considerava remanejar os alunos para o Duque de Caxias, que contava, então, com oito salas ociosas de manhã e à tarde. A justificativa era o alto valor de aluguel cobrado pela Sociedade Educacional Irati: R$ 28,5 mil, o mais caro do Estado do Paraná, na época.

Uma grande mobilização da comunidade escolar fez o governo estadual recuar da decisão de fechar, gradativamente, as turmas. Foi firmado um novo acordo com a Sociedade Educacional Iratiense para manter o Colégio São Vicente em funcionamento. Essa adequação envolvia obras de reforma que deveriam ser entregues em até três anos, para que o prédio fosse restaurado com os recursos ali aplicados através do aluguel.

No final de outubro de 2018, a SEED comunicou que a sede do São Vicente seria transferida para a Escola Municipal Mercedes Braga, que funciona em prédio emprestado pela Prefeitura de Irati. Não se falava em fechar turmas de 6º ano. Pelo contrário, tanto o Município quanto o Estado falavam dos benefícios de os alunos que estão concluindo o 5º ano do Ensino Fundamental na Escola Mercedes Braga teriam em continuar estudando em seu próprio bairro.

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