Irati e Região / Notícias

25/09/18 - 14h52 - atualizada em 25/09/18 às 15h18

Conselho de Saúde aprova adesão de Irati no SAMU Regional

Reunião foi marcada por divergências entre membros do Conselho. Parecer do órgão será enviado à Câmara Municipal

Paulo Henrique Sava e Edilson Kernicki 

Integrantes do CMS de Irati aprovaram por 10 votos a 3 a inclusão de Irati no SAMU Regional

O Conselho Municipal de Saúde aprovou, por dez votos a três, o projeto de implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Regional em Irati. A decisão foi tomada na terça-feira, 18, em reunião realizada na Casa dos Conselhos. O SAMU será gerenciado por um consórcio, o CIMSAMU, sediado em Ponta Grossa, que abrangerá outros 60 municípios.

Confira a reportagem completa em áudio no fim desta matéria

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Inicialmente, o assunto seria pautado no Conselho somente depois das eleições, em outubro. Porém, conforme o presidente do Conselho, José Jair Pereira, o Ministério Público deu um prazo até o dia 18 de setembro para que o órgão deliberasse sobre o SAMU. “Tínhamos que tomar uma decisão. Já tinha feito ofício à Câmara de Vereadores, que, no momento, não tinha uma clareza de pôr em pauta para ser votado. O prazo termina hoje [dia 18] e hoje mesmo mando a resolução para publicação e para o Ministério Público, citando o parecer do Conselho”, diz.

Mesmo contrariado, o presidente do Conselho colocou o projeto em votação e encaminhou um ofício com o parecer do órgão para a Câmara de Vereadores. “Não sabemos se esse recurso dará algum retorno para Irati. Então fica muito difícil. Gostaria que, no momento, tivéssemos um estudo mais profundo, porque não podemos entrar ou sair do SAMU a hora que quisermos. Como o Conselho decidiu que a Câmara de Vereadores precisava desse parecer do Conselho, eu pus em votação e deu essa quantidade de votos. Foi aprovado, está nas mãos da Câmara de Vereadores, que vai decidir o que se pode fazer”, acrescenta.

O Conselho de Saúde reclama também que o município não tem recursos para arcar com os custos da implantação do SAMU. O valor está estimado em R$1,8 milhão por ano. Parte dele seria custeado pelo Governo Federal.

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Pereira teme que, por conta da troca de governo no fim de 2018, os recursos previstos não sejam enviados pelo Ministério da Saúde. Ele acusa a Secretaria de Estado da Saúde de pressionar o município a aceitar o projeto. “Tínhamos que parar, sentar, deixar correr esse ano, terminar a eleição, para podermos ter uma certeza do que iríamos fazer. Porque, se não aprovar, se morrer uma pessoa, a culpa será do Conselho, que não aprovou. Se aprovar, e der um rombo no caixa público, o culpado também será o Conselho. Mesmo assim, está decidido que foi aprovado. Mas ver o que acontece daqui por diante”, manifesta.

A secretária de Saúde de Irati, Magali Salete de Camargo, comenta que a área de saúde encontra sérias dificuldades financeiras por conta da demanda do município. Ela detalha que o recurso do município para manutenção do sistema está incluso nos 15% do orçamento que devem ser destinados pelo Executivo para a pasta, ou seja, não há um recurso específico para o SAMU.

“Temos que fazer alguns ajustes, sim. Mas os ajustes que estamos fazendo, com a implantação do Sistema de Informatização do Município, que vai trazer a um médio prazo um retorno. Prefiro pecar pelo excesso, pelo zelo, pelo cuidado do que pela omissão. Agora vamos aguardar o encaminhamento para a Câmara e o desenrolar desse projeto”, expõe.

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Conforme a secretária, o custo inicial para a implantação do SAMU seria de R$10 mil, até que ele esteja definitivamente implantado. Depois de toda a estrutura pronta, o custo para cada município da região seria de R$ 2 ao mês por habitante, o que, no caso de Irati, resultaria em um valor aproximado de R$ 120 mil mensais, até que o Ministério da Saúde habilite as ambulâncias destinadas para a região.

 A partir daí, o Ministério da Saúde deve enviar cerca de R$80 mil, o que deve representar um custo médio de R$ 40 mil a R$ 50 mil por mês para o Executivo. No entanto, esses recursos ainda não estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019.

O vereador José Bodnar, o Zequinha (PV), explica que faltava a anuência do Conselho de Saúde para que a Câmara pudesse apresentar o projeto nas Comissões. Em seguida, ele deve ser colocado em votação pelos parlamentares. “O documento do Conselho Municipal de Saúde vai dar suporte para que a Câmara possa votar. Esse é um dos itens que analisamos para podermos votar o projeto. Outro, ainda, é da Comissão de Orçamento, que vai analisar a questão financeira, de onde vai sair o recurso, se existe ou não dotação orçamentária, se vai ter suplementação orçamentária para isso ou não. Lá todo mundo vai ter a possibilidade de votar de acordo com sua consciência e de acordo com o que está no projeto”, acrescenta.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Irati, capitão Jorge Augusto Ramos, descreve que, com a criação do SAMU, as entidades ligadas à área de saúde estabeleceram serviços pré-hospitalares para este tipo de atendimento. Segundo ele,a doutrina de atuação do SAMUnasceu no Corpo de Bombeiros do Paraná, que atua há 50 anos nesta área em Irati. No entanto, o capitão ressalta que o atendimento a casos clínicos não é uma atribuição específica do Corpo de Bombeiros.

“Se o SAMU for bom, ele substitui e complementa com qualidade qualquer tipo de serviço na área de saúde. Se não for bem implantado, vai ter dificuldade, como é o natural. O que posso adiantar da nossa posição com relação ao SAMU é que o Corpo de Bombeiros é favorável à implantação do SAMU. Temos visto uma polarização de opiniões, mas acredito que elas estão mais voltadas ao custo e à estrutura de implantação e não necessariamente a uma discussão de que se é ou não necessário. O SAMU é necessário e é um serviço bem-vindo em qualquer comunidade”, pontua.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Irati, Capitão Jorge Augusto Ramos, diz que serviço do SAMU é bem vindo em qualquer comunidade

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No total, seis municípios da região da AMCESPAR assinaram protocolo de intenções para criação do SAMU Regional: Imbituva, Inácio Martins, Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro, Guamiranga e Rebouças. Apenas Irati, Mallet e Rio Azul necessitam de aprovação dos projetos nas Câmaras para a implantação do serviço.

Patrícia Padilha Sobutka, chefe da Divisão de Atenção e Gestão da Saúde da 4ª Regional, destaca que os municípios concordaram com a viabilidade de instalação do SAMU na região. O consórcio de gerenciamento do SAMU (CIMSAMU) terá sua sede em Ponta Grossa, uma vez que ele atenderá três regionais de saúde: 3ª Regional de Ponta Grossa, 4ª Regional de Irati e 21ª, de Telêmaco Borba.

Juliana Menon, chefe do setor de administração da 4ª RS, e Patrícia Padilha Sobutka, chefe da Divisão de Atenção e Gestão da Saúde, dizem que municípios já concordaram com a viabilidade do SAMU

Os municípios de Irati, Rio Azul, Imbituva e Inácio Martins sediarão as ambulâncias do SAMU na região. Em Irati, a sede deverá ser construída junto à Santa Casa. Juliana Menon, chefe da Divisão Administrativa da 4ª Regional, conta que o local necessita de adaptações, que devem ser custeadas pelo município.

“Precisamos ter os hospitais qualificados, os PAs (Pronto Atendimento) qualificados, precisamos de hospitais de retaguarda após o evento agudo e precisamos ter, também, a colaboração de todos. O Governo do Estado, com a rede implantada, vai ter os benefícios de habilitação de leito de retaguarda clínica, tanto para o hospital de Rio Azul quanto para a Santa Casa, que se paga, pelo Ministério da Saúde, um valor a mais do que é pago hoje através de fichas amarelas e AIHs (Autorização de Internação Hospitalar). Nós temos também equipamentos que o Estado pode definir, de acordo com a necessidade de cada local que ficará como ponto de apoio”, conclui.

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