Rádio Najuá

Leandre opina sobre Reforma da Previdência

23/04/19 - 10h51 - Atualizado em 23/04/19 - 10h51

Da Redação, com reportagem de Paulo Henrique Sava e informações da Câmara dos Deputados 

Leandre disse que a proposta de reforma da previdência é bastante ampla e complexa a ponto de um parlamentar estar com ela toda assimilada e emitir um parecer conclusivo

Depois de ceder à pressão do Centrão, o governo aceitou retirar quatro pontos da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, a PEC da Reforma da Previdência, em trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). O governo assim espera que a proposta seja aprovada na comissão ainda nesta terça-feira (23). 

A deputada federal mais votada em Irati, Leandre Dal Ponte (PV-PR), que obteve 15.309 votos na cidade (ou 45,54% do total de votos válidos), foi ouvida pela nossa reportagem na semana passada e avaliou alguns aspectos da proposta de Reforma Previdenciária. Leandre disse que a proposta é bastante ampla e complexa a ponto de um parlamentar estar com ela toda assimilada e emitir um parecer conclusivo.

“O que a pessoa pode ter é a consciência de que precisa de uma Reforma e que ele votaria por essa prerrogativa, no sentido de melhorar a questão econômica do País, para trazer mais credibilidade, por um controle das contas públicas; ou ser contra a proposta, porque é contra. Agora, quem está preocupado que a Reforma seja feita, por ter uma necessidade, realmente de dar um tratamento mais igualitário para as pessoas que estão seguradas pelo regime de previdência, ainda tem dúvidas diversas, porque não consegue, somente através do texto do governo, mensurar qual será o efeito daqui cinco ou dez anos. Só conseguimos enxergar o efeito imediato”, analisa.

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Sobre o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos carentes, com redução no valor pago àqueles com menos de 70 anos, a parlamentar acredita que, por se tratar de um benefício assistencial, não deveria sequer ser discutido na Reforma da Previdência. “Acredito, inclusive, que é um dos pontos que têm que ser retirados da proposta. Acredito que o governo errou quando colocou o benefício continuado dentro da Reforma”, critica. O benefício, frisa a deputada, é pago com recursos oriundos da Assistência Social que, junto com a Saúde e a Previdência, faz parte do sistema de Seguridade Social.

Idade mínima

Sobre a proposta, que prevê idade mínima de 62 anos para que mulheres se aposentem, e de 65 para homens, com contribuição mínima de 20 anos, além da ampliação para 60 anos como idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores rurais, Leandre concorda que não é mais admissível que pessoas se aposentem aos 48 ou 50 anos e que isso precisa ser regulado. Por outro lado, ela acredita que, se há pretensão de, gradativamente, estender a idade produtiva da população, fazendo-a permanecer mais tempo na população economicamente ativa (PEA), é preciso fornecer instrumentos para a melhoria de sua qualidade de vida.

A deputada do PV observa que a proposta não afeta tanto a idade mínima com que as mulheres se aposentam – hoje, elas têm direito de se aposentar a partir dos 60 anos, mas obtêm o benefício por volta dos 61,7 anos – como afeta o tempo de contribuição. Leandre ressalta que a demora entre a idade em que é permitido à mulher se aposentar e a idade em que ela, de fato, passa a receber a aposentaria, resulta da dificuldade em comprovar os 15 anos de contribuição exigidos atualmente, que devem ser aumentados para 20. Segundo ela, a mulher leva mais tempo para completar esses 15 anos de contribuição, se comparada a um homem, porque ela precisa parar de trabalhar diante de certos aspectos da vida pessoal: licença-maternidade; cuidar de uma criança recém-nascido; cuidar de um familiar doente ou acidentado; cuidar de um deficiente.

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“Aumentar a idade mínima não é o pior. O pior é aumentar o tempo de contribuição nessa quantidade. Se colocarmos isso numa linha do tempo, as mulheres seguramente não vão conseguir se aposentar com 62 anos, se precisarem de 20 anos de contribuição, mas com 67 ou 68 anos”, diz. “Não é que eu não entenda que precisamos da Reforma para cortar privilégios. Concordo que temos que cortar privilégios, mas não consigo enxergar quais são os privilégios que se pretende cortar”, complementa.

Por outro lado, a deputada discorda do aumento da idade mínima de aposentadoria para agricultores e para outros trabalhadores de serviço braçal, devido ao grau de insalubridade que seus empregos os expõem e que, para ela, não podem ser comparados às condições de trabalho de um profissional liberal em seus escritórios. Além disso, Leandre salienta que o mercado se fecha para o trabalhador braçal à medida em que sua idade avança e seu rendimento cai.

Proposta diferenciada para parlamentares e militares

Leandre diz ser veementemente contra aposentadoria para parlamentares, por entender que ser político não é uma profissão. “Foi criado na Câmara, há muito tempo, um fundo complementar especial para os parlamentares. Porém, é mentira que um parlamentar, se exercer dois mandatos, já se aposenta com tempo integral. Não sei se algum dia já existiu, mas no regime atual não existe. Hoje, um deputado se aposenta, em média, com 22 anos de contribuição”, afirma.

A deputada comenta que, por discordar dessa prática, contribui com o INSS pelo regime convencional e tem o desconto mensal, conforme o teto, de uma contribuição de cerca de R$ 700. Ao mesmo tempo, por essa opção, a deputada só vai poder pedir aposentadoria pelo regime geral, com teto de R$ 5,8 mil. “Não entrei na política porque eu preciso de um emprego ou de uma profissão. Na vida privada, sempre paguei dessa forma. Acredito que um parlamentar, com o salário que ganha, pode muito bem fazer uma previdência complementar, que é o que acho que deveria ser a base para todos os servidores que ganham mais do que o teto”, comenta.

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Capitalização

Quando instituída no governo Getúlio Vargas, a Previdência não tinha um fundo reservado para essa finalidade. Por isso, no modelo adotado até hoje, a contribuição do INSS recolhida de quem está na ativa é usada para pagar o benefício de quem já se aposentou, num sistema de solidariedade. A proposta pretende transformar a aposentadoria numa espécie de título de capitalização: o trabalhador contribui durante sua vida economicamente ativa e, quando se aposentar, recebe esse mesmo valor corrigido.

“Particularmente, sou totalmente contrária à ideia de capitalização, até porque acredito que, criando a capitalização agora, coloca-se todo o regime de previdência, esse contrato social que foi feito na Constituição de 1988, em colapso. Se todo mundo que está entrando no mercado de trabalho hoje deixar de contribuir para a Previdência Social e passar a fazer uma capitalização própria, só vamos aumentar a desigualdade. As pessoas que já não dependem do regime geral e têm condição de manter sua previdência privada – há famílias que pagam desde que um ente novo nasce – seguramente terão mais oportunidades e vai continuar essa desigualdade que temos”, diz.

A deputada garante que, se esse ponto se mantiver, ela votará contra a proposta de Reforma, ainda que concorde com alguns dos demais aspectos.

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FGTS e multa

Quanto à proposta de retirada da obrigatoriedade de recolhimento de Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles, Leandre pondera que a pessoa que se aposenta e continua trabalhando tem muito a ver com o gradual crescimento da expectativa de vida. “Muitas pessoas se aposentam e continuam trabalhando, mas não é o caso do operário, que tem um serviço desgastante. Esse é realmente difícil de ver no mercado de trabalho depois de aposentado, seja ele formal ou informal”, afirma. Segundo ela, essa medida poderia até mesmo estimular a contratação de trabalhadores com mais idade.

“A única coisa que sou contra e que não concordaria de fazer parte da CCJ – da qual não sou membra – é a questão da desconstitucionalização. Não posso tirar, por exemplo, da Constituição, princípios constitucionais e mandá-los para leis complementares, e trazer para dentro da Constituição, como é o caso de abrir a capitalização, sem antes ter um mínimo de conhecimento”, opina.

Opinião de outro deputado

O deputado federal Aroldo Martins (PRB-PR), eleito com 52.572 votos no Paraná (0,92% do total de válidos), sendo 330 (0,98% dos válidos) em Irati, também foi consultado pela Najuá. "Tirando o pessoal da esquerda, que faz parte da CCJ e tenta barrar tudo, sem motivação, é oposição por oposição, sem conteúdo. Quando olhamos orientação de bancada no painel da Câmara Federal, se a esquerda diz ‘não’, nem precisa se preocupar, basta dizer ‘sim’. Se a esquerda diz ‘sim’, nem precisa olhar o que é, voto ‘não’”, opina. 

Na visão do parlamentar, há integrantes de direita e de centro, na CCJ, que estão conscientes da necessidade de se aprovar a Reforma. “Não vai ser tocado no trabalhador rural, nem no BPC. O que muita gente não sabe é que haverá um adicional: a pessoa poderá, a partir dos 60 anos, começar a receber R$ 400 e, quando chegar aos 65, [um salário mínimo] como a lei está agora. Tem gente batendo em cima desses R$ 400, mas não vê que, na verdade é um benefício a mais, porque, na verdade, está antecipando em cinco anos [o benefício]”, defende.

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Alterações na PEC

O governo admite mexer em quatro pontos para garantir aprovação imediata na CCJC:

- Sobre a retirada da obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles;

- A definição do foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma;

- Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar e

- O que limita ao Executivo Federal qualquer mudança nas regras da Previdência.

O governo se recusa a ceder além desses quatro pontos. Alterações em itens como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria de trabalhadores rurais devem ficar apenas para a segunda fase da tramitação, na Comissão Especial.

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Previdência, Rogério Marinho, concordam na avaliação de que o governo apenas aceitou retirar pontos “laterais” da Reforma, que não viriam a comprometer o objetivo de economizar R$ 1 trilhão no período de dez anos.

Enquanto isso, a líder do governo no Congresso Nacional, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o governo apenas negocia essas mudanças sugeridas pelo Centrão, que são também apoiadas pela oposição. Segundo ela, mesmo assim, o governo não se recusa a abrir mão de qualquer ponto da Reforma ou de conversar, desde que não se perca de vista o objetivo de economizar R$ 1 trilhão. Para a deputada ponta-grossense, se não houver essa economia, uma nova Reforma teria de ser proposta em menos de uma década.

“Se desidratar mais do que isso teremos problema com a nova Previdência. Não teremos impacto necessário para o País ter décadas de tranquilidade. Aí é uma escolha do parlamento”, afirmou Joice, nesta segunda (22).

Oposição tenta adiar votação

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que seus pares tentariam o adiamento da votação na CCJ, junto a seu presidente, Felipe Francischini (PSL-PR), para a semana que vem, até que se levante o sigilo sobre os estudos que embasam a proposta de Reforma. Aliel Machado (PSB-PR) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do trâmite na comissão. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.

Durante entrevista à Najuá, Aliel já adiantou sua posição contrária à Reforma, por analisar que ela mexe no bolso dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, os do regime geral de Previdência Social, o que contraria a alegação de que ela viria para “barrar privilégios”. O deputado também sugeriu que o País adote a taxação das grandes fortunas em vez da Reforma Previdenciária.

Já o líder do PSL no Senado, o Major Olímpio (PSL-SP), disse nesta segunda (22) que os estudos técnicos que embasam a PEC da Reforma serão divulgados quando for instalada a Comissão Especial na Câmara.

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