Rádio Najuá

Irati pretende investir R$ 601 mil para destinação final do lixo em 2015

01/09/14 - 10h56 - Atualizado em 01/09/14 - 10h56
Sassá Oliveira

Com o objetivo de garantir que os municípios melhorem as condições do destino final do lixo urbano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os 399 municípios paranaenses destinassem no orçamento 2015, recursos para esse trabalho.

Na última quarta-feira (27) a prefeitura de Irati realizou no Salão Nobre, a Audiência Pública para apresentação das propostas de programas, objetivos, valores, ações e metas que irão compor a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2015.

Na proposta da prefeitura consta a previsão orçamentária de R$ 601 mil para destinação final do lixo. De acordo com a proposta que será analisada pelos vereadores, deste valor, R$ 371 mil serão gastos com materiais de consumo, R$ 177 mil deverão ser empregados em serviços de terceiros e R$ 52.500 em obras e instalações.

Recomendação do TCE


Comandada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) a iniciativa do TCE visa atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei federal 12.305/2010. A PNRS determina que desde o dia 02 de agosto, nenhum município brasileiro poderá despejar os resíduos em lixões a céu aberto.

O TCE tem a competência para colaborar e orientar na verificação do ponto de vista orçamentário, a implantação efetiva de ações que visem solucionar os problemas ambientais dos municípios paranaenses.

No dia 1º de agosto o TCE enviou, por meio de seu canal de comunicação, um ofício alertando os municípios para incluírem na LOA os recursos para a gestão do lixo.

Além de determinar a previsão orçamentária, o documento pede a inclusão na Central de Atos Oficiais (Atoteca) do Tribunal, a lei municipal que institui a Política e o Plano Municipal de Gestão Integrada de  Resíduos Sólidos, que é uma das obrigatoriedades da Lei 12.305/2010.

As prefeituras têm até o dia 31 de agosto para encaminhar  às Câmaras municipais as propostas de Lei Orçamentária Anual (LOA). Já os vereadores têm até o final do ano legislativo para aprovar a proposta para o ano seguinte.

Orçamento público foi apresentado em audiência pública realizada na quarta-feira (27)