Rádio Najuá

Extraordinária no sábado discute nova proposta para taxa de lixo em Irati

21/12/13 - 09h24 - Atualizado em 21/12/13 - 09h24

Edilson Kernicki, com reportagem de Sassá Oliveira

Uma nova sessão extraordinária na Câmara Municipal de Irati foi convocada para a manhã deste sábado (21), depois que o projeto de lei que previa a cobrança da taxa de coleta de lixo conforme a variação no consumo de água foi rejeitado pelos vereadores na sessão extraordinária da quarta-feira (18). O projeto retornou ao Executivo e passou por reformulação.

"Acredito que na sessão de quarta-feira, o projeto ainda teve dúvidas por parte de alguns vereadores, não foi bem interpretado, e a própria gravidade do momento, eu em participação na emissora, dias atrás, em audiência pública mesmo eu falo que nós temos premência em resolver o problema até agosto de 2014, que é o nosso aterro sanitário, que vai consumir mais de R$ 1 milhão nessa adequação, que deveria ter sido feita há anos, pois é um problema que não é de hoje", disse o prefeito Odilon Burgath na tarde de ontem à Najuá.

De acordo com ele, o projeto de lei reformulado, que foi encaminhado para apreciação na sessão extraordinária desta manhã reconsidera a cobrança por coleta, porém de modo diferente: “Vamos utilizar os cadastros da Sanepar para cobrar a passagem diferenciada de residência, de empresas e entidades de utilidade pública, comércios, indústrias e outra categoria, que é a economia mista, aquela em que, por exemplo, um comércio e uma residência funcionam no mesmo imóvel”, explicou Odilon. O reajuste será anual, fixado pela Unidade de Referência do Município (URM), ou seja, variará de acordo com o INPC.

Odilon conta com a aprovação do projeto, pois avalia como uma necessidade, “uma premência administrativa”. Conforme o prefeito, se o novo projeto for rejeitado, os investimentos acima de R$ 1 milhão para a adequação do aterro sanitário até agosto de 2014, conforme prevê a lei 12.305/2010, os fundos precisarão ser retirados de outras fontes, com remanejo de verbas da educação, saúde, cultura, esporte, agricultura. Do contrário, o município corre o risco de ser penalizado com sanções que o impedirão de contratar com o Governo Federal, com o Governo do Estado de firmar convênios, de realizar empréstimos, entre outras sanções.

Segundo Odilon, o município está realizando adequações pontuais, seguindo orientações do IAP, para regularizar o aterro sanitário, com o fechamento da atual vala e seu selamento e a abertura de uma nova célula. Além disso, a coleta de resíduos orgânicos e dos recicláveis geram déficit em relação à arrecadação mensal. “Nos últimos 10 anos, é de mais de 100%. Não foi dado reajuste sucessivo. Se anualmente fosse reajustado com inflação, não estaríamos na situação que nos encontramos. O projeto anterior previa um novo modelo, principalmente para chegar mais próximo na justiça de quem produz mais lixo que contribua mais com o sistema e quem produz menos lixo contribua menos”, lembrou o prefeito.

Uma vez recusado o projeto que considera um modelo de cobrança adotado em pelo menos 60 municípios paranaenses, que leva em consideração o consumo de água e cobra taxas proporcionais pela coleta de lixo – considerando que o consumo de cada metro cúbico de água equivale à produção de três a quatro quilos de resíduos, um novo projeto foi elaborado na quinta-feira (19). Desta vez, foram consideradas as justificativas dos vereadores contrários à proposta anteriormente apresentada e de cidadãos que se manifestaram em meios de comunicação. A Secretaria de Planejamento, o Departamento Jurídico e o Setor de Finanças participaram da reformulação do PL.

O prefeito discordou dos vereadores que consideram que o sistema de coleta funcionava bem e não necessitaria do aumento na taxa de coleta. “Você tem que analisar que a cada ano nossos equipamentos são fortemente depreciados. O lixo deprecia muito fortemente veículos e equipamentos”, avaliou. Além disso, Odilon apontou que até 2015, a população alcançará a marca de 60 mil habitantes – e consequentemente, crescerá a produção de resíduos – e que a dificuldade em manter funcionários para a coleta, por afastamentos por motivo de doença, levaram a prefeitura a terceirizar o serviço. “Nos obrigamos a realizar esse ano a terceirização para ter um salto de qualidade, mesmo tendo ainda um valor maior a ser pago por conta desse serviço, mas um serviço que também economiza na parte da saúde, garantindo três passadas para todos os bairros, ao contrário da maioria; 55% hoje nós podemos atender com apenas uma passagem do caminhão coletor e, com a terceirização, já temos um contrato assinado de três passagens, no mínimo”, observou.

Odilon voltou a defender a necessidade da terceirização da coleta, para garantir três passagens, no mínimo, do caminhão coletor em toda a área urbana, que seria o ideal, por questões sanitárias e, assim, evitar com pragas urbanas, como escorpiões, ratos, baratas e as doenças que elas ocasionam.

“Mais uma vez apelo para que a Câmara de Vereadores tenha realmente essa consciência. Se o projeto for reprovado o novo formato, vai implicar em contenções nossas, em remanejamento de recursos de áreas em que poderíamos ter avanços em pavimentação, em mais compra de medicamentos, reformas de creche”, salientou.

Comparativo

Durante esta semana, a Câmara ponta-grossense aprovou o reajuste de 37,4% na taxa de coleta. Nos últimos 10 anos, em Ponta Grossa houve reajuste médio de 10% ao ano. Para efeitos ilustrativos, um habitante de um terreno de 275m² com área edificada de 51m² pagava, em 2003, R$ 49,42 ao ano pela coleta alternada (três vezes na semana). Em 2013, o mesmo morador pagou R$ 101,36. 

Considerando que essa residência atendida pela coleta alternada tenha, em média, 160 coletas ao ano, cada uma custaria, aproximadamente, R$ 0,64. Em Ponta Grossa, as taxas de limpeza e de manutenção são vinculadas à cobrança do IPTU e não às contas de água.

O prefeito Odilon Burgath analisa que o aumento em Irati não é expressivo para a maior parte da população, pois 12 mil dos 16 mil domicílios teriam, conforme o primeiro PL, um reajuste de 7% (ou R$ 0,04 por coleta). Esses 12 mil domicílios são os que consomem até 10m³ de água mensais.

“O restante de quem produz mais lixo, que já verificamos, que é mais o comércio e a indústria, é mais consumo, acima de 20 ou 30m³ de água, teriam um aumento realmente maior. Mas também produzem mais lixo. Eu, por exemplo, posso falar da minha casa, eu consumo na faixa de 20 a 25m³ de água por mês, teria um valor maior. Mas eu também produzo mais lixo”, exemplificou Odilon.

O reajuste de Irati, na casa dos 20%, vai fazer o preço da coleta alternada residencial equivaler ao de Ponta Grossa, onde o reajuste foi de 37%. Considerada a média de 160 coletas anuais, cada uma custará lá, para um imóvel de 275m², R$ 0,88 em média. Em Irati, para indústria, comércio e entidades públicas, o valor ficará, no novo projeto, na casa de R$ 1,29 por passada. E a média, na casa de R$ 1,10 para a economia mista, comércio e residência junto, explicou Odilon.

“Acredito que é um projeto que os vereadores têm que analisar com bastante carinho, é o modelo que se apresenta para o momento e o município de Irati não tem outra solução”, opina o prefeito. Odilon afirmou que gostaria que não fosse necessário fazer esse reajuste, mas apenas a correção inflacionária. No entanto, conforme ele, esses índices não foram atualizados nas gestões anteriores, o que decorreu em defasagem. “Se esse projeto não for aprovado, teremos sérias restrições e remanejamentos de dotação orçamentária de uma secretaria para o meio ambiente, principalmente para o aterro sanitário”, reforçou.