Rádio Najuá

PL que previa mudanças no sistema de cobrança da taxa do lixo é derrubado na extraordinária

19/12/13 - 05h05 - Atualizado em 19/12/13 - 05h05

Sassá Oliveira


A  sessão extraordinária do legislativo iratiense  que aconteceu nesta quarta-feira (18) foi marcada por surpresas e discussões polêmicas.

O principal destaque foi a reprovação da maioria dos vereadores ao projeto que regulamenta a taxa de coleta de lixo em Irati, dois dias depois de o projeto ter recebido aprovação em primeira votação na casa.

O projeto objetiva fazer uma cobrança diferenciada, considerando a quantidade de lixo gerado em cada residência e não o número de passadas do caminhão coletor. A cobrança seria estabelecida através do volume de água consumido mensalmente.

Durante a sessão ordinária que aconteceu nesta segunda-feira (15) a projeto havia sido aprovado com seis votos favoráveis e quatro contrários. Os vereadores Alceu Hreciuk (PT), Hélio de Mello (PMDB) Amilton Komnitski (PPS), Valdenei Cabral (PDT) José Renato Kfouri (PDT) e Rafael Lucas (PSB) foram os vereadores que deram seus votos favoráveis à aprovação do projeto.

Já os vereadores, Wilson Karas (PSD), Antonio Celso de Souza (PSD), Emiliano Rocha Gomes (PSD) e Vilson Menon (PMDB) votaram contra o projeto.

Virada

Na sessão extraordinária que aconteceu na noite de ontem (18) o projeto voltou a ser discutido. A ausência do vereador Hélio de Mello (PMDB) que havia votado favorável na segunda-feira e a mudança de posição do vereador Rafael Lucas (PSB) foram os fatores determinantes para a virada no placar e reprovação do projeto.

Com cinco votos contrários e quatro favoráveis o projeto foi reprovado e as mudanças no sistema de cobrança da taxa de coleta de lixo em Irati não acontecerão.

Os vereadores Alceu Hreciuk (PT), Amilton Komnitski (PPS), Valdenei Cabral (PDT) e José Renato Kfouri (PDT) foram os vereadores que deram seus votos favoráveis à aprovação do projeto.

Já os vereadores, Wilson Karas (PSD), Antonio Celso de Souza (PSD), Emiliano Rocha Gomes (PSD) e Vilson Menon (PMDB) e Rafael Lucas (PSB) votaram contra o projeto.

O que chama atenção é que por ironia do destino, o vereador Rafael Lucas, o único da legislatura passada que havia dado seu voto favorável ao projeto que aumentava a taxa da coleta de lixo e que foi derrubado por nove votos a um em dezembro de 2012, foi o fator determinante para a reprovação do projeto que objetiva fazer uma cobrança diferenciada visando diminuir o déficit que o município enfrenta devido à defasagem no valor da taxa de coleta.

Como o vereador Hélio de Mello (PMDB) não compareceu na sessão extraordinária a mudança de posição de Rafael Lucas (PSB) determinou a virada e a reprovação ao projeto.


Situação complicada

A reprovação ao projeto que previa uma diferenciação na cobrança da taxa de coleta de lixo em Irati, deixa o município numa situação delicada. A defasagem nos valores da taxa de coleta provoca um déficit mensal entre R$ 40 mil e R$ 50 mil.
No dia 09 de dezembro o prefeito Odilon Burgath (PT) participou do Programa Meio Dia em Notícias e apresentou um relatório detalhando os valores arrecadados e os gastos com a coleta.

De acordo com o prefeito, a arrecadação mensal é de R$ 62 mil. Há um déficit mensal entre R$ 40 mil e R$ 50 mil com as despesas de coleta. 

Segundo ele, os gastos com a coleta e transporte dos resíduos sólidos até o aterro sanitário, giram em torno de R$ 79.630 por mês, o que por ano daria R$ 955.583, somente com a coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos.

Odilon também apresentou um levantamento de gastos com a coleta seletiva de materiais recicláveis. De acordo com ele o município gasta em torno de R$ 24 mil mensais, num total de R$ 280 mil ao ano com a coleta seletiva. Somam-se despesas com combustível, salários, peças, pneus, alimentação, a depreciação de veículos, óleos e lubrificantes, o que equivale a R$ 287.559,60.

Somando os valores gastos com as coletas, seletiva e de resíduos sólidos, o município desembolsa anualmente R$ 1.243,000.

Com a arrecadação anual de R$ 750.653,00, gera-se um déficit de aproximadamente R$ 500 mil na cobertura dessas despesas.

Além disso, os municípios têm até agosto de 2014 para se adequar à Lei Federal 12.305/2010, que prevê intervenções e regularizações dos aterros sanitários. 


Como funcionaria a proposta reprovada

De acordo com Odilon o novo modelo de cobrança se baseia em um estudo, com padrões mundiais, efetuado pela Sanepar em 60 municípios. Ele explicou sobre uma fórmula que estipula para cada 3,7kg a 4kg de lixo produzido, um metro cúbico de água consumido. Supermercados, restaurantes e hotéis teriam maior tendência em produzir mais lixo – baseando-se no consumo de água. “No atual modelo, tanto a casa quanto o restaurante pagam o mesmo valor na fatura da conta de água no final do mês. E o restaurante produz muito mais lixo que a residência”, ilustrou.

As 1.185 residências atendidas pela tarifa social da Sanepar continuariam isentas da cobrança. O projeto também separa os consumidores em categorias: A – tarifa social; B – que consomem até 10m³ ao mês: 9.974 domicílios; C – 10 a 15m³: 2.609 famílias. Essas quase 12 mil casas representam a maior parte da população. Também foram separadas outras categorias: residências que consomem de 15m³ a 20m³, de 20m³ a 30m³, de 30m³ a 50m³, de 50m³ a 100m³, e mais de 100m³. “Nenhuma residência de Irati consome mais que 100m³”, disse Odilon.

Para estipular o novo valor, foram calculadas as despesas com a coleta do lixo orgânico (R$ 80 mil mensais); do reciclável (R$ 24 mil) e mais R$ 50 mil mensais para a adequação do aterro. Menos de um terço dos R$ 192 mil necessários por mês são arrecadados.

As cobranças se baseariam na Unidade de Referência do Município (URM) e seriam gradativas, conforme a faixa de consumo. Por exemplo, quem consome até 10m³, pagaria 0,1861 URM – R$ 9,85. Para quem consome de 10 a 15m³, o valor seria de 0,2586 URM -R$ 13,68 ao mês.

O prefeito assegurou, ainda, que o novo modelo de cobrança, a partir da terceirização do serviço, permitiria um salto de qualidade: três coletas semanais em todas as residências do perímetro urbano, indústrias e comércio de Irati. Hoje somente 45% das casas possuem mais que uma coleta semanal.