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02/06/18 - 12h34 - atualizada em 07/06/18 às 15h58

Hélio de Mello não fica satisfeito com resposta sobre ICMS Ecológico

O presidente da Câmara, que encaminhou questionamentos no início de maio, disse que vai formular novo pedido pra que dados venham especificados de maneira a identificar a aplicação dos recursos arrecadados

Jussara Harmuch 


No início de maio o presidente da Câmara de Irati, Hélio de Mello (PMDB), encaminhou ao Executivo um pedido de informações sobre os recursos arrecadados com o ICMS Ecológico (ICMS Eco) e como eles foram usados. A resposta veio e foi lida na sessão do legislativo desta semana. No entanto, o presidente não ficou satisfeito e disse que vai encaminhar novo pedido, insistindo para que os dados venham de forma específica, evidenciando só o que foi aplicado nos faxinais do Rio do Couro e dos Mello e na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Esperança.

O relatório enviado pela prefeitura englobou diversas ações de meio ambiente em diferentes partes do município. “Vou pedir que enviem um relatório mais sucinto, apenas destas áreas. As pessoas que vivem ali não podem ter produção agrícola e nem criar animais”, disse Hélio de Mello, se referindo às restrições impostas aos faxinais. Ele criticou a forma como as ações vieram descritas e ironizou com a pergunta: “Será que foi feito mágica para que com os R$ 208 mil arrecadados fosse feito tudo isso que a prefeitura listou”?

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No faxinal a terra é coletiva e as famílias fazem troca de produção agrícola e exploração sustentável da floresta. De acordo com informações do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, em Prudentópolis uma lei garante que 70% dos valores do ICMS Eco recebidos pelo município, mas referentes aos faxinais, sejam repassados às comunidades destes locais. Em Rio Azul, a lei municipal assegura que os investimentos em faxinais com estes recursos é ainda maior, 100% das receitas desse tributo em obras e melhorias.

Situação das estradas de Faxinal dos Mello tem sido motivo de indicações dos vereadores

O que diz o relatório da prefeitura

O documento encaminhado pela prefeitura em resposta aos questionamentos de Hélio de Mello apontou algumas inconformidades. O IAP teria feito diversas cobranças à administração anterior e a arrecadação estava prestes a ser cortada devido à falta de envio de relatórios de metas estabelecidas e falta de assinaturas e discussões dos termos de compromisso, entre outros.

Por outro lado, todos os dados financeiros por unidade de conservação, computados pelo IAP, que deveriam estar à disposição para consulta no site da instituição, não estão, por falta de atualização.

Quanto ao valor, a informação da prefeitura é de que a arrecadação vinha diminuindo desde 2008, em 2015 foi de R$ 104.500,00 e hoje houve um aumento de 98,88%, cerca de R$ 208 mil.

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“Os recursos recebidos do ICMS Ecológico misturam-se a outros e não há lei Federal que oriente como deva ser aplicado. Assim como os investimentos nos faxinais não são, necessariamente, vindos do ICMS Eco. Não existe uma planilha e não tem como saber quais investimentos foram feitos com esta arrecadação”, diz o relatório.

A própria prefeitura sugeriu que seja aberto um debate para a criação de um projeto municipal que vincule estes recursos. O ICMS Eco é calculado com base em ações de preservação ambientais e culturais nas localidades. É medido e avaliado em forma de relatório e cada atividade realizada computa pontos que abastece o sistema do IAP, dependendo também da arrecadação estadual.

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