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13/06/18 - 15h31 - atualizada em 13/06/18 às 23h56

Depois de três meses, projeto que altera o CAPS Irati é aprovado em 2ª votação

Prefeito explica como e por que vai diminuir a contribuição à Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais

Jussara Harmuch, com reportagem de Rodrigo Zub e Paulo Henrique Sava

PL que que trata da previdência dos servidores iratienses foi aprovado com sete votos a favor e três contrários

O projeto 16 que revoga a Lei nº 3765/2013 e altera a Lei Municipal nº 2321/2005, que trata do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Irati, recebeu pedidos de vista durante os três meses que tramitou na Câmara e, finalmente, depois de muita discussão, foi aprovado em 2ª votação na sessão realizada na terça-feira, 12, por sete votos a favor e três contrários dos vereadores José Bodnar (Zequinha), Hélio de Mello e Roni Surek.

A diminuição do valor de custeio da prefeitura para o CAPS Irati, que decorre da aprovação do projeto, rendeu explicações do prefeito Jorge Derbli na edição de terça-feira, 12, do programa Meio Dia em Notícias (Confira a entrevista em áudio no fim deste texto). Derbli disse que a forma como o recolhimento é feita está errada e isso onera os cofres do município. A prefeitura recolhe sobre a folha de pagamento 13,92% fixo mais o percentual de parcelamento de uma dívida que tem com o CAPS, 11,09%, acrescido de 1,99% a cada ano até 2033, quando a alíquota passará para 48,80% e permanecerá constante, até a liquidação do déficit atuarial em 2041. O prefeito considera o percentual muito alto, “impagável” e encaminhou projeto para a Câmara para deixar de aplicar o percentual sobre horas extras, gratificações, insalubridade, periculosidade e gratificações. Segundo o secretário da Fazenda, Valmir Emiliano, que acompanhou a entrevista, estes valores estão sendo recolhidos de forma indevida, pois o funcionário não vai receber na aposentadoria.

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Dívida da prefeitura com o CAPS

“Numa administração anterior, há muito tempo, foi tirado todo o dinheiro do saldo desta conta [do CAPS] para aplicar em obras e outros serviços. Aconteceu em administrações anteriores e depois se voltou a pagar normalmente. Anos depois houve uma determinação através do governo Federal para que este dinheiro retorne ao CAPS”, revela Derbli.

Na gestão do prefeito Sérgio Stoklos, em 2010, foi aprovada a lei 3.122 que regulamentou a forma como a dívida deveria ser paga, estipulando cotas que iniciaram em 3,10% e aumentavam a cada ano até chegar em 32%, em 2020.

A regra vigente foi alterada em 2013, na gestão de Odilon Burgath, para amenizar o valor das parcelas, hoje em 19%. “Teria 35 anos para pagar, mas eu sei que está tendo uma lei na Câmara dos Deputados que autoriza a ampliação [das dívidas dos municípios] para 70 anos”, diz o prefeito.

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Quanto custa em reais

Somando o custeio da prefeitura com a contribuição do funcionário que é 11%, em média o valor de repasse mensal é de R$ 1,2 milhão, sendo que R$ 600 mil correspondem à parcela da dívida e é isso que pesa mais. “Confesso que estamos com dois meses em atraso nas parcelas da dívida, mas o que é descontado [do funcionário] e o que é pago pela prefeitura está rigorosamente em dia”, lamenta Derbli, evidenciando que o montante em um ano, baseado no que foi recolhido em maio (R$ 1,6 milhão), representa quase 16% do orçamento do município (Orçamento da Administração Direta - R$ 144 milhões), mais do que os 15% que se gasta para a Saúde com 60 mil pessoas. "É um poço sem fundo".

Na sessão desta semana Zequinha entrou com pedido de informações para saber se há atraso nos repasses ao CAPS desde 2017 e solicitou que sejam encaminhados os comprovantes das transferências. 

Na análise da atual administração, o fundo é saudável e os R$ 150 mil, que equivale ao que a prefeitura vai deixar de pagar, não vai prejudicar o fundo e o destino deste dinheiro, promete Derbli, será o setor de Saúde. No demonstrativo do 1º quadrimestre de 2018 a receita do fundo estaria em R$ 22 milhões e gasto com aposentadorias em R$ 12 milhões, restando R$10 milhões para somar ao saldo total de R$ 101 milhões. O cálculo atuarial previsto para 2081 é de um saldo financeiro de R$ 608 milhões.

“Em vez de R$ 1,2 milhão vamos pagar R$ 1,050 milhão por mês. Eu quero gastar os 150 mil que é um dinheiro que vem de recursos livres, com Saúde para colocar as consultas especializadas e exames em dia”, conclui e afirma que não vai haver necessidade de compensação do valor que não está sendo pago agora futuramente. Ele ainda tranquiliza os servidores no sentido de que não intenciona apresentar outro projeto que aumente o percentual que eles recolhem.


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