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27/04/18 - 20h24 - atualizada em 27/04/18 às 20h24

MPPR acerta volta de benefícios por produtos vencidos nos supermercados

Benefício está previsto em termo de ajustamento de conduta firmado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba e a Associação Paranaense de Supermercados (Apras)

Assessoria do MP


Consumidores que encontrarem produtos vencidos em supermercados paranaenses poderão ter o direito a receber, de graça, item similar, dentro do prazo de validade. O benefício está previsto em termo de ajustamento de conduta firmado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba e a Associação Paranaense de Supermercados (Apras). O documento, assinado nesta quinta-feira, 27 de abril, busca resgatar a campanha “De olho na validade”, iniciativa da própria Apras que havia sido encerrada há alguns anos. A iniciativa deve estar valendo nas próximas semanas.

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Com o TAC, ficou definida a retomada da iniciativa, mas com alguns ajustes. Pelas regras atuais, se o cliente achar até 9 caixas vencidas, ganha uma na validade. Acima deste número terá direito a receber 10% do total de produtos vencidos encontrados, respeitado-se o mínimo de um produto. Por exemplo: se encontrar 10 caixas de leite vencidas, recebe uma caixa de leite. Para 20 caixas, duas, e assim por diante. A troca deve ser feita antes da pessoa sair da loja, devendo-se procurar a gerência ou similar e indicar a localização dos produtos vencidos. Um detalhe importante: a medida vale para os estabelecimentos comerciais associados à Apras que aderirem à campanha.

Além de definir as condições para a troca dos produtos, o TAC estabelece a ampla divulgação da campanha para que os consumidores estejam cientes da possibilidade. A intenção do MPPR e da Apras é estimular a participação dos consumidores no processo de fiscalização e chamar a atenção dos supermercadistas para a importância da manutenção dos estoques dentro da validade.

A Promotoria destaca que a adesão ao TAC não impede eventuais ações cíveis e criminais no caso de produtos

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