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10/06/18 - 22h44 - atualizada em 10/06/18 às 22h52

Estado vai regularizar 687 imóveis na Lapa e São Mateus do Sul

Prefeituras receberão R$ 500 mil do Fundo de Combate à Pobreza, através do Programa Morar Legal Paraná, da Cohapar

Da Redação, com informações da AEN 

Regularização fundiária vai abranger 451 famílias de São Mateus do Sul

Famílias em moradias irregulares ou sem documentação na Lapa e em São Mateus do Sul poderão ter o reconhecimento de suas propriedades. Representantes do Governo Estadual e das duas prefeituras assinaram, na quinta-feira (7), as ordens de serviço para começar a regularização fundiária nos dois municípios. O Fundo Estadual de Combate à Pobreza disponibilizou quase R$ 500 mil, o que vai permitir atender a 687 famílias.

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A Formata Assessoria Urbanística e Ambiental, contratada via licitação organizada pela Cohapar, ficou encarregada pelos serviços. O modelo de contratação e de subsídios aplicados no projeto permite que as famílias que aderirem ao programa paguem custos reduzidos, de forma parcelada, pela regularização dos imóveis.

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Segundo o presidente da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, o envolvimento do poder público é crucial para que as famílias obtenham uma garantia legal de suas propriedades. “Este programa é uma referência nacional em termos de regularização fundiária e que está sendo ampliado no Estado, sempre de forma articulada junto às prefeituras”, afirma Justus.

Na cidade da Lapa, serão atendidas 236 famílias do Baixo da Lapa, Icomavi, Vila do Rosário e Nosso Chão VI, VII e VIII. Em São Mateus, a regularização fundiária vai abranger 451 famílias da Vila Verde, Vila Bom Jesus e do bairro Santa Cruz.

Para o prefeito da Lapa, Paulo Furiati, a participação do Governo do Estado foi decisiva para resolver um problema de décadas. “A prefeitura sozinha não possui a expertise para resolver a situação de documentação destas famílias. Portanto, esta é uma medida importante para a inserção social delas, que aguardavam por este momento há mais de 20 anos”, relata Furiati.

Entre as beneficiadas no município da Lapa está a aposentada Lucemara Turmam, de 63 anos, que aguardava o título de propriedade há 28 anos. Ela adquiriu um terreno em 1990 e construiu sua casa aos poucos, ao longo de todos esses anos, mas nunca tinha conseguido registrar a escritura do imóvel.

Já o prefeito de São Mateus do Sul, Luiz Adyr, ressalta que o registro legal dos imóveis assegura outros direitos a seus proprietários, como a transferência para herdeiros.“A partir da obtenção do título dos imóveis, elas poderão transferi-los para seus herdeiros, fazer financiamentos ou mesmo vendê-los, mas por um preço justo por estarem totalmente legalizados”, destaca.

Casas rurais

Na mesma ocasião, em São Mateus do Sul, foram entregues 25 casas para agricultores familiares. O investimento totaliza R$ 712 mil. As famílias beneficiadas vão pagar apenas 4% do valor total dos imóveis e esse valor será parcelado em quatro prestações anuais de R$ 285. As unidades de habitação rural foram construídas em parceria do Governo Federal, Prefeitura e Governo do Estado, com participação da Cohapar, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Emater.

Cohapar também entregou 25 casas para o município de São Mateus do Sul do prefeito Luiz Adyr

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