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13/05/18 - 12h51 - atualizada em 13/05/18 às 13h16

Vereadores de Rio Azul temem descaracterização da Praça Tiradentes

Jair Boni (PSB) e Sérgio Mazur (PSD), que já sugeriram tombamento da Praça, esperam que população seja consultada sobre projeto de alteração estrutural do espaço

Da Redação, com fotos de Rodrigo Zub

Confira as imagens da Praça Tiradentes

A polêmica em torno do projeto do Executivo que prevê a alteração da atual estrutura física da Praça Tiradentes tomou conta da sessão ordinária da Câmara de Rio Azul realizada na terça-feira (8). Os vereadores Jair Boni (PSB) e Sérgio Mazur (PSD), que já sugeriram o tombamento do espaço como patrimônio em outubro do ano passado, apresentaram requerimento conjunto em que solicitam que a Prefeitura faça uma enquete, em seu site oficial, para que os rio-azulenses respondam se concordam ou não com a execução de projeto que pode alterar as características originais da Praça, conforme foi demonstrado pelo prefeito Rodrigo Solda (PSDB) em recente reunião com os vereadores.

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Boni e Mazur consideram de extrema importância que a população saiba que a administração municipal tem a intenção de executar projeto que altera a atual estrutura física da Praça Tiradentes e, por isso, acreditam que a população deva ser consultada. Ambos se amparam no inciso I do artigo 11 da Lei Orgânica do Município para justificar a proposição de consulta pública. O dispositivo legal considera bens públicos os “de uso comum do povo – tais como: estradas municipais, ruas, parques, praças, logradouros públicos e outros da mesma espécie”.

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Os dois vereadores enaltecem, em seu pedido de encaminhamento de ofício ao Executivo, que ainda que a Praça Tiradentes exista desde os primórdios da história de Rio Azul, o atual desenho foi planejado e inaugurado oficialmente durante as comemorações do Cinquentenário, em 1968.

Por avaliarem que a Praça Tiradentes deve ser tombada como Patrimônio Histórico – como já propuseram em projeto de lei ainda não apreciado pelo Plenário – Boni e Mazur creem que informar a população e consultar sua opinião antes de se tomar qualquer decisão sobre a Praça é uma demonstração de respeito aos cidadãos.

No final da sessão, o presidente da Câmara, Edson Paulo Klemba (PDT) elogiou o requerimento, mas sugeriu que fosse realizada uma audiência pública em vez de uma mera enquete. “Revitalização é uma coisa; obra é outra. Como vocês bem falaram, água é vida e revitalização também é vida. Vejo dessa forma a questão colocada dentro dessa praça. Ainda não achei a forma correta de expor, quanto a esses burburinhos que estão rolando de um lado e de outro. Mas, da minha parte, tem toda minha aprovação de fazer uma revitalização dentro de uma praça que faz 50 anos que existe. Vivemos num mundo avançado hoje em dia”, opinou.

O projeto de revitalização da Praça Tiradentes não depende de aprovação da Câmara para ser executado. Nem Boni nem Mazur se opõem, de fato, às melhorias na praça. No entanto, os vereadores são contrários a executar um projeto que possa alterar o bem público, de modo a descaracterizar os traços originais sem consultar a população. Eles frisam que a Praça Tiradentes deve ser tombada como patrimônio porque foi planejada e executada como principal obra das comemorações do Cinquentenário de Rio Azul, em 1968.

Projeto de tombamento da Praça Tiradentes

Em abril, o vereador Jair Boni apresentou o requerimento 25/2018, em que solicitou que o projeto de lei que trata do Tombamento da Praça Tiradentes fosse encaminhado para análise do Plenário e que constasse na Ordem do Dia da sessão seguinte.

O projeto de lei deu entrada em 11 de outubro do ano passado e teve o trâmite concluso, com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da casa no dia 26 de outubro, data em que o PL já estava apto a ser encaminhado para apreciação dos vereadores. No entanto, o texto não foi votado até agora. Excetuando-se o período de recesso legislativo, já se somam mais de 150 dias que a matéria está parada.

Klemba respondeu, na sessão seguinte, em 17 de abril, que ninguém estava trancando a votação do projeto, mas que ele apresentava erros. Na ocasião, ele afirmou que encaminharia ao prefeito o projeto e pediria a informação sobre quem compõe a Comissão de Tombamento para que a comissão, por sua vez, informasse se haveria ou não dotação orçamentária para o tombamento do logradouro e recursos para mantê-lo.

Mudança de itinerário do transporte escolar

O vereador Valdir Siqueira (PR) requereu encaminhamento de ofício à Secretaria de Educação solicitando que, junto à Coordenação Municipal de Transporte Escolar, definam a Rua José Pissaia como itinerário dos ônibus que hoje transportam os alunos pela Rua Adelermo Camargo.

De acordo com o vereador, o transporte de passageiros exige atenção e responsabilidade e, quando esse transporte envolve crianças, o cuidado deve ser redobrado. Siqueira argumenta, no requerimento, que a Rua José Pissaia, diferentemente da Rua Adelermo Camargo, possui pavimentação asfáltica, redutores de velocidade e áreas de passeio bem definidas, o que garante aos motoristas em geral e aos pedestres maior segurança ao transitarem por aquela via. O vereador avalia, ainda, que o transporte de alunos por uma via considerada mais adequada e segura é providência que não pode passar despercebida.

“Desde o dia que você me falou, já pedi ao chefe do Transporte Escolar e ele pediu aos motoristas que alterassem o percurso. Como estão usando ainda, vou solicitar novamente que não seja mais usada aquela rua”, respondeu o presidente da Câmara durante a discussão do Expediente.

Funções gratificadas

Jair Boni requereu encaminhamento de ofício ao Executivo solicitando que o prefeito Rodrigo Solda encaminhe uma lista com os nomes e cargos de todos os funcionários lotados no quadro de funções gratificadas.

Pedidos de providências

O vereador César Martins dos Santos (PROS) indicou ao Executivo pedidos de providências nos bairros de Rio Azul. Um deles é a instalação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Getúlio Vargas, próximo ao mercado Travinski, na Vila Diva, a fim de conter abusos de velocidade que põem em risco pedestres e motoristas e passageiros de outros veículos.

Em Rio Azul de Cima, César solicita cascalhamento da estrada de acesso à residência de Nelson Iankoski.

O vereador Leandro Jasinski (PV) indicou ao Executivo que providencie a terraplanagem perto da estufa de fumo da propriedade de Denilson do Vale, morador do Pinhalzinho. No expediente, Jasinski indicou verbalmente o patrolamento da estrada de Rio Azul de Cima até o Lageado. O vereador acredita que a obra já esteja no cronograma da Secretaria de Obras. “Nos últimos dias, tenho sido muito cobrado pela população que usa esse trecho. Tenho visto e acompanhado o trabalho de patrolamento e cascalhamento da Secretaria, em grande parte do município. Nesse tempo de seca, já foi feito bastante; tem sido aproveitado o tempo bom e foi feito um trecho muito grande”, disse.

Jasinski reafirmou seu pedido de limpeza do Rio Curtume apresentado em sessão anterior e reiterou que recebeu a resposta de que a providência está no cronograma da Secretaria. Entretanto, ele reforçou que a população está preocupada e que ele considera esse período de seca oportuno para que a limpeza seja providenciada.

O presidente Edson Paulo Klemba (PDT) disse que compreende a preocupação, mas respondeu que o município possui apenas duas escavadeiras hidráulicas e que ambas estão ocupadas com cascalhamento de vias. No entanto, o vereador acredita que a Prefeitura deve executar a limpeza do rio em breve.

Já o vereador Jair Boni apresentou a indicação ao Executivo que providencie a reconstrução de bueiro na Avenida Manoel Ribas em frente à sede da empresa Alliance One. O vereador indicou também que, em Barra da Cachoeira, a pedido de Fernando Tracz, Nacir Sequinel, Henrique Martins, João Martins e família Fusverk, a execução de patrolamento e cascalhamento das estradas de acesso às suas respectivas propriedades. O material já se encontra retirado ao lado da estrada. Por intermédio do vereador, os mesmos moradores solicitam, ainda, a reconstrução de um bueiro na estrada principal, no acesso à estrada que conduz a cada uma de suas propriedades.

Ordem do Dia

Dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade, em segunda votação, e seguiram para sanção do Executivo. Um deles é o Projeto de Lei 908/2018, que autoriza o Executivo a promover licitação para alienar dois veículos ônibus em regular estado de conservação, considerados inservíveis.

O segundo é o Projeto de Lei 909/2018, que autoriza o Executivo a promover licitação para alienar três veículos considerados sucatas, baixados no Detran, e aproximadamente sete mil quilos de ferro velho considerados inservíveis.

Emenda ao Plano Diretor

Klemba apresentou proposta de emenda ao Plano Diretor do Município de Rio Azul (lei municipal 561/2010), pois o Plano Diretor em vigor ainda não contemplava prerrogativas do Código Florestal, que é uma legislação posterior, como as hipóteses de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em área urbana e as regras da lei de parcelamento de solo, que prevaleciam com fundamento no princípio da especialidade.

O vereador, portanto, propõe na emenda que os empreendimentos que tenham sido construídos em época anterior à edição do Novo Código Florestal, albergados pela legislação em vigor na época, devem assim permanecer, sob pena de violação do princípio da segurança jurídica.

“Na Prefeitura, estão restringindo alvará às pessoas que têm estabelecimento perto de APPs, por causa do Plano Diretor e do Código Florestal. Eles estão restringindo esses alvarás e essas pessoas que já têm esses estabelecimentos, anteriores a esse Plano Diretor e à lei do Código Florestal, peço que vocês analisem, porque acho injusto que pessoa que já trabalham nessas áreas tenham alvarás restritos. Nossa cidade já é pequena, restringir alvará para uma pessoa que está tentando ganhar um troquinho a mais eu não acho justo”, argumentou o vereador, na discussão do Expediente.

Sessão extra

Na quinta-feira passada, dia 3 de maio, em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram, em redação final, a autorização para a abertura de crédito especial de R$ 1 milhão para investimentos em pavimentação nas ruas do quadro urbano. O recurso provém de operação de crédito de R$ 1 milhão aprovada em dezembro de 2017 (lei 888/2017), que autorizou o município a contratar operação de crédito nesse valor junto à Agência de Fomento do Paraná S/A.

Assistência Social

O presidente da Câmara também elogiou a Secretaria de Assistência Social pelo atendimento prestado às famílias de Romualdo Antochesen e Olair Antosczyszyn, que morreram afogados num poço na localidade de Invernada, no interior de Rio Azul, no dia 30 de abril. Ambos passaram mal enquanto realizavam a limpeza do local. “Quero parabenizar a Secretaria, em nome de todos os integrantes desta Casa, pelo bom atendimento que sofreram a perda de seus entes queridos naquela situação em que eles foram limpar um poço e acabaram falecendo. As duas famílias foram bem acolhidas pela Assistência Social, tanto pelo secretário [Rodolfo Solda], quanto pelas pessoas que trabalham lá dentro. Foi dado o amparo legal a essas pessoas”, frisou.


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