Irati e Região / Notícias

07/11/12 - 18h58 - atualizada em 28/09/16 às 11h34

Teixeira Soares aprova lei para viabilizar o SAMU

Rio Azul também já aprovou, mas a instalação do SAMU só estará disponível para a população da região quando Irati criar uma lei para celebrar convênio com o Consórcio Intermunicipal dos Campos Gerais

Jussara Harmuch e Rodrigo Zub, com reportagem de Marli Traple


Cerca de 54% da população paranaense não é atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU. Apenas 15 das 399 cidades do estado se habilitaram para participar do programa do governo federal, lançado em 2004. A baixa adesão faz do Paraná o sexto estado que menos recebe recursos per capita do Ministério da Saúde para o SAMU 

(Gazeta do Povo set/2012)

O telefone toca e uma equipe composta por médicos, enfermeiros e motorista está sempre preparada para atender as mais diversas situações no menor tempo possível. Este é o trabalho de profissionais que dedicam boa parte do seu tempo para salvar vidas.

Criado pelo governo Federal em 2003 com o objetivo de estruturar e organizar a rede de socorro no país, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) funciona 24 horas. O programa prevê o financiamento do governo federal (50%) e contrapartidas do estado (25%) e do município (25%). No entanto, mesmo que a União conceda as ambulâncias e os recursos mensais, o município precisa contratar médicos, enfermeiros e montar uma Central de Atendimento, o que na prática aumenta o valor da contrapartida. Para viabilizar a proposta, hoje são criadas Centrais onde os municípios de consorciam para dividir os custos, diminuindo consideravelmente o investimento de cada um.

De acordo com o chefe da 4ª Regional de Saúde, João Almeida Junior, desde o início do ano estão sendo realizadas conversas com os prefeitos para explicar como será a prática deste serviço. Em setembro deste ano, uma portaria do governo Federal (Portaria 2.090) destinou recursos para o SAMU da Central de Regulação Regional dos Campos Gerais, com sede em Ponta Grossa e estipulou a área de abrangência. Dentre os 29 municípios que poderão ser atendidos através do telefone 192 desta central de regulação estão todos do Centro-Sul, menos Prudentópolis.

Lei nº 1564

Súmula – Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teixeira Soares – Estado do Paraná aprovou e eu prefeito municipal sancionou a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica o poder Executivo Municipal e o Gestor Municipal do Fundo Municipal de Saúde autorizados a firmar termo de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais, entidade pública inscrita no CNPJ sob o nº 03.878.900/0001-24, com sede à Rua Coronel Dulcidio, nº 9, Vila Estrela – Ponta Grossa, CEP 84.010-280, objetivando a operacionalização da central de regulação dos serviços de urgência e emergência através do SAMU (Sistema de Atendimento Médico de Urgência), no valor de até R$ 0,40 (quarenta centavos) por habitante mês, de acordo com o levantamento do IBGE de 2011.

Artigo 2º - Os recursos municipais para pagamento dos valores previstos no Convênio advirão do orçamento geral do Município na dotação específica para o convênio, que será consignada nos orçamentos dos exercícios subsequentes.
 
Artigo 3º - O consórcio Intermunicipal de Saúde será responsável pela administração da central de regulação, a qual movimentará toda a demanda de urgência e emergência do município.

Artigo 4º - Visando a melhor adequação aos termos dos serviços, fica o poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação ou comodato, do Governo Federal ou Estadual veículos e equipamentos que venham a ser colocados à sua disposição pelo programa em apreço.

Artigo 5º - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, estado do Paraná, em 17 de setembro de 2012.

IVANOR LUIZ MULLER
Prefeito Municipal


Porém, para que os municípios possam custear o rateio das despesas é necessário que se crie uma lei que autorize o repasse de dinheiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) dos Campos Gerais. Rio Azul e Teixeira Soares já fizeram isso. O esboço da lei já foi repassado aos prefeitos, conta Almeida. 


“Esta questão já está sendo tratada desde o início do ano. Eu já tive uma reunião na AMCESPAR e todos têm que aprovar. Já foi feito em conjunto o esboço desta lei e encaminhado às Câmaras. Alguns municípios seguraram outros não puderam fazer. O principal município da região que tem que  fazer a lei é Irati. Se Irati não fizer, nenhum outro pode porque em Irati vai ficar as ambulâncias com serviço especializado, a UTI Móvel. Nós não podemos ter SAMU só com ambulâncias intermediárias”, explica Almeida. Ele ressalta que  no caso de um município não ter interesse de fazer parte deste tipo de consórcio, pode optar, mas no caso de Irati não querer, inviabilizaria a prestação do serviço para todos os outros. O fato de Irati estar fora do Consórcio local não interfere neste outro tipo de parceria com o CIS dos Campos Gerais.

Custo do SAMU

Para manter uma Central de Regulação do SAMU igual a da região dos Campos Gerais é necessário dispor de quatro médicos por turno de oito horas.

“Em média são necessários 30 médicos para cobrir a escala e o valor que os municípios vão pagar cobre esta despesa. A ideia da Central (com o consorciamento dos municípios) além de diminuir custo facilita a contratação de médicos porque hoje muitos municípios têm dificuldade de atrair estes profissionais até mesmo para os serviços básicos”, comenta Almeida. Segundo ele, em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de criar uma Central de Regulação em Irati. “Nunca se pensou em instalar a Central em Irati. O gasto iria passar a R$ 2 por habitante/mês. Seriam R$ 100 mil só de Irati e os outros municípios também gastariam mais. Sempre foi pensado em macro regional. Nenhum município sozinho daria conta de tocar o SAMU”.

O custo de implantação do SAMU em Teixeira Soares ficará entre R$ 0,19 e R$ 0,43 centavos por habitante, é o que diz o secretário municipal de Saúde, Claudinei Ruppel. Sendo assim, o valor mensal de acordo com a população da cidade que é de 10.283 habitantes pode ficar entre R$ 1.900 a R$ 4.400.

“Hoje existe apenas uma ambulância comum equipada com os itens básicos como colete cervical e medicamentos que são utilizados nos atendimentos de primeiros socorros”, conta Ruppel. No entanto, este veículo foi emprestado para o hospital da cidade.

Em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de criar uma Central de Regulação em Irati, afirma o chefe da 4ª regional de Saúde de Irati, João Almeida Junior


 Implantação

“Acreditamos que até junho do ano que vem todos os municípios da região terão este tipo de atendimento”, antecipa Almeida.

Ambulâncias

Para atender os municípios do Centro-Sul serão destinadas quatro ambulâncias convencionais e uma UTI Móvel que ficarão sediadas em quatro cidades:

•    Rio Azul, para atender também Mallet e Rebouças
•    Imbituva, que abrange Guamiranga
•    Irati, para atender Fernandes Pinheiro e Teixeira Soares
•    Inácio Martins

“Uma ambulância ficará em Inácio Martins devido à distância. O tempo máximo de deslocamento até o local do acidente ou da intercorrência não deve passar de 25 minutos. A UTI Móvel ficará em Irati. Os critérios de escolha dos locais foram de logística e não política”, diz o chefe da 4ª Regional.

Tipo de atendimento

Quando alguém ligar para 192 quem atenderá é um médico que vai avaliar a situação. “Serão atendidos os caso de urgência. Gestantes em trabalho de parto, pacientes com pressão alta, crianças em estado febril, transferência inter hospitalares. É diferente do que faz o SIATE que presta serviço de atendimento a trauma”, explica Almeida.


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