Irati e Região / Notícias

11/10/18 - 16h55 - atualizada em 11/10/18 às 17h10

Sanepar explica pedido de Carta de Anuência para lançamento de efluentes

Lei do Habite-se integra a Constituição do Estado do Paraná. Em Irati, Prefeitura determina que toda obra de construção ou reforma deve se adaptar a esta legislação

Paulo Henrique Sava

Ligações de esgoto devem passar por nova vistoria da Sanepar, a pedido da prefeitura de Irati

Nas últimas semanas, o vereador Rogério Kuhn (PV) questionou a Lei nº 4483/2018, que determina a necessidade de apresentação de uma carta de anuência da Sanepar para lançamento de efluentes na rede de esgoto. A lei municipal foi aprovada em maio, porém o vereador questiona o fato de imóveis antigos também precisarem se adaptar a nova legislação. O vereador afirma que a Prefeitura teria deixado de fiscalizar um empreendimento para exigir a carta de anuência da Sanepar, o que teria gerado custos ao município. Estes deveriam ter sido pagos pelo proprietário do empreendimento.

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O parlamentar reclama que, no texto, a Sanepar não especifica que tipo de construção está enquadrada nesta lei. “Foi ela quem impôs esta lei, e agora não tem escritório aqui, não dão liberação, e o texto não fala se é casa nova, antiga ou empreendimento que já foi aprovado, eles só querem que você libere a anuência para que esteja correto. Você tem que provar isto, e tem que levar para a Sanepar, que não dá a resposta. Você fica 30 ou 60 dias esperando a anuência. Eu sou contra prédio antigo ter que passar pelo Habite-se de novo para fazer um financiamento ou algo neste sentido”.

O coordenador de redes de esgoto da Sanepar, José Geraldo Machado, explica que esta norma está na Constituição do Estado do Paraná. Trata-se da chamada “Lei do Habite-se” (emenda nº 18, artigo 207), que determina que “é vedado o fornecimento de Habite-se por parte dos municípios sem a certificação da responsável pela rede de esgoto”. O Habite-se é o documento que atesta que o imóvel tem condições de ser habitado.

“Esta vistoria que a Sanepar está fazendo em conjunto com o município de Irati é de extrema importância porque busca a educação ambiental e a preservação do meio ambiente. Os usuários da rede coletora devem entender que uma ligação de esgoto mal feita causa problemas sérios a eles, como o retorno do esgoto para dentro das próprias residências”, comentou.

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A Sanepar é a empresa responsável por toda a rede de esgoto do Paraná. Machado explica que as vistorias estão sendo feitas inicialmente nas construções novas, nas quais há necessidade de obtenção do Habite-se. Posteriormente, as vistorias serão realizadas nos imóveis mais antigos, através da contratação destes serviços, para que seja emitida a Carta de Anuência.

“O fluxo desta carta de anuência parte do cliente que pede o Habite-se, e a prefeitura vai repassar para a Sanepar fazer a vistoria. Estando tudo correto, a Sanepar envia o documento novamente à prefeitura, que faz a liberação do Habite-se”, ressaltou Machado.

Irati possui 15 mil ligações de esgoto, o que significa que 90% dos imóveis do município têm coleta de efluentes. Para Machado, este número chega ao patamar de países de 1º mundo. No Paraná, o percentual de municípios atendidos com rede de esgoto 70% da população, ao passo que no Brasil apenas 38% dos imóveis estão ligados à rede coletora. “É uma maneira de nós cuidarmos do meio ambiente da região de Irati”.

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Qualquer dúvida sobre a legislação pode ser esclarecida pelo telefone 0800-200-0115 ou ainda pelo site da Sanepar. Baixe também o aplicativo Sanepar Mobile para smartphones e tablets.

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