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01/12/18 - 17h56 - atualizada em 02/12/18 às 09h32

Liminar suspende paralisação de motoristas em Teixeira Soares

Motoristas do transporte escolar cruzaram os braços na quarta (28), para reivindicar reajuste de 38% e protestar contra corte de horas-extras

Da Redação, com reportagem de Rodrigo Zub e Paulo Henrique Sava 

Em participação no programa Meio Dia em Notícias, prefeito Lula Thomaz falou sobre paralisação dos motoristas do transporte escolar

Uma decisão judicial concedida na quinta-feira (29) determinou o retorno imediato ao trabalho dos motoristas do transporte escolar de Teixeira Soares. Os servidores cruzaram os braços para reivindicar reajuste salarial de 38% e para protestar contra o corte de horas-extras. Trabalhadores do Pátio de Máquinas também aderiram à greve.

A greve iniciada na quarta-feira (28) foi considerada ilegal. Se a liminar for descumprida, a justiça deve aplicar ao Sindicato multa de R$ 50 mil e adicional de R$ 5 mil para cada dia não trabalhado.

O embate entre os motoristas do transporte escolar e o Executivo de Teixeira Soares iniciou há bastante tempo, de acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos de Teixeira Soares, José Santos da Rosa. Ele disse não ter competência de liderar o movimento, porque em 30 anos de serviço público jamais tinha visto ocorrer uma greve em Teixeira Soares. Os demais trabalhadores procuraram, portanto, a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná (Fesmepar), em Curitiba, para obter orientações a respeito.

Confira a entrevista completa com José no fim da reportagem

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“Como o Sindicato está para defender os servidores e essa é uma de suas principais atribuições, seguimos as orientações. Mas já esperávamos uma contraposição do município. É legítimo”, disse. Rosa afirma que não ocorreu uma greve necessariamente, pois foi apenas um dia de paralisação, de modo que os motoristas retomaram o trabalho em obediência ao mandado de segurança já na quinta (29).

“Torcemos para que haja um desfecho favorável aos servidores, que estão há um bom tempo fazendo as horas-extras. Tem casos e casos, que precisam ser discutidos individualmente, pois cada motorista tem uma linha diferente”, comenta.

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O secretário-geral do Sindicato critica o decreto baixado pelo prefeito Lula Thomaz (PSB), com medidas para o corte de gastos públicos no fim de ano, porque teria colocado os servidores numa “situação constrangedora”. “O Sindicato entende que teria que ser discutido mais a fundo. Em nenhum momento, alegamos que o município está sendo arbitrário. O que o Sindicato quer é que dê mais tempo para os funcionários se defender. Entendemos que a lei que foi aprovada em 2015, quando foi implantado o Plano de Carreira dos funcionários em 2016 não pode retroagir em desfavor deles. A administração entende que pode. Tem alguns pontos divergentes, que acreditamos que seria mais plausível da administração tentar corrigir os textos de lei de acordo com o que o controlador e a assessoria do prefeito acreditem ser o correto, até porque tem o princípio da irredutibilidade de salários”, argumenta.

Segundo ele, muitos funcionários fizeram empréstimos e contraíram financiamentos de casas e de automóveis, baseados nos salários que vinham recebendo há muitos anos e que, também por esse motivo, não pode ocorrer essa redução. Rosa defende ainda que os casos dos servidores sejam tratados de forma individual, pois cada um foi contratado em tempo diferente, em situações diferentes, de modo que seus salários, segundo o Plano de Carreira, não deveriam ser equiparados. O Sindicato entrou com medida cautelar a esse respeito e a Justiça marcou para essa sexta (30) a audiência de conciliação.

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Posicionamento do prefeito

Em participação no programa "Meio Dia em Notícias" da Super Najuá, Lula Thomaz criticou a greve ao mesmo tempo em que destacou o esforço da Prefeitura, que se apressou em contratar uma empresa de transporte para que os alunos não ficassem desassistidos nessa reta final do ano letivo. O prefeito salientou, ainda, que no mesmo dia o transporte dos universitários foi restabelecido por força de liminar e, na manhã seguinte, ocorreria o mesmo para os alunos das escolas de Teixeira Soares.

Ouça a entrevista completa com Lula no fim do texto

“O Sindicato vai, ainda, precisar devolver ao município o prejuízo pela necessidade de o município alugar ônibus, as custas do processo, o dia de serviço – declarado como falta. Fui orientado pelo jurídico a abrir processo administrativo contra os grevistas. O diálogo sempre deve prevalecer. Não podemos trazer uma briga política para dentro de um Sindicato, onde a população vai sofrer com isso”, disse. O aluguel do transporte custou na faixa de R$ 6 mil.

O prefeito de Teixeira Soares classificou o pedido de reajuste de 38% como algo “fora da realidade”. “Realmente, em 30 anos nunca houve greve no município, porque chegavam nos prefeitos, principalmente na gestão anterior e faziam pressão. Eles davam um jeito e engordavam a folha de pagamento, de forma irresponsável, e o município pagando a conta. Chegou a hora de darmos um basta nisso, tem que ser seguida a lei”, falou.

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Thomaz baixou um decreto que instituiu o banco de horas e jornada de horas especial. “Nesse banco de horas, ainda posso compensar durante o recesso de julho, o recesso de dezembro e a semana de recesso de fevereiro. O motorista de ônibus não é diferente de qualquer outro servidor e só tem direito a 30 dias de férias”, acrescentou. Se o excedente de horas não for compensado, o servidor recebe em dinheiro pelas horas trabalhadas.

Conforme o prefeito, em nome do princípio de isonomia – segundo o qual todos deveriam ter o mesmo reajuste – seria inaplicável o reajuste de 38%, pois tanto o auxiliar de serviços gerais, quanto o médico que recebe em torno de R$ 10 mil teriam o mesmo índice de reajuste, o que acabaria impactando na folha de pagamento e no limite prudencial. Thomaz disse que não vai ceder à pressão de fazer concessões para que o serviço público não pare. Nesse ano, os servidores receberam reposição salarial de acordo com o índice de inflação acumulada em 2017, entre 2% e 3%.

“A cada R$ 1 mil arrecadados, quando eu assumi a prefeitura, R$ 580 eram pagos em folha de pagamento”, frisou. O valor é bem acima do limite prudencial de despesas com pessoal nos municípios, que é de 51,3%, ou 95% dos 54%, que são o teto máximo, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Hoje estamos pagando R$ 516, e temos que enxugar cada vez mais”, complementou. Thomaz afirma que Teixeira Soares é um dos municípios com menos cargos comissionados no Paraná: são oito comissionados, entre mais de 400 servidores municipais.

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“O Sindicato tem que zelar pelo direito dos servidores, sim, mas de uma forma responsável. Porque acima da vontade do Sindicato e da do prefeito, está o povo de Teixeira Soares, que é soberano e não pode ser prejudicado por uma atitude irresponsável de um órgão que é para estar do lado do servidor, preservando seus direitos, mas de uma forma responsável, sem trazer prejuízo ao erário e muito menos o mal maior que eles causaram: prejuízo às nossas crianças. Como gestor público, tive que intervir de forma rápida para garantir o transporte escolar de nossos alunos. De forma alguma, nossos alunos iam ficar à mercê da falta de transporte por uma irresponsabilidade de um Sindicato que não está disposto a dialogar”, protesta Thomaz.

O prefeito negou que vai haver redução nos salários dos servidores e preferiu chamar a isso de “reenquadramento”. Segundo ele, houve equívoco na gestão anterior na aprovação do Plano de Carreira, porque estaria sendo aplicado algo diferente do que estava estabelecido no projeto de lei aprovado pela Câmara. “Estou do lado dos servidores, organizando os salários para que, no futuro, não se torne algo insustentável na Prefeitura de Teixeira Soares. Tenho orientação de comunicar ao Tribunal de Contas o que foi feito na folha de pagamento”, diz.

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Ouça as entrevistas com Lula Thomaz e José Rosa


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