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20/01/14 - 10h24 - atualizada em 20/01/14 às 10h29

Implantação do SAMU depende de criação de lei em sete municípios da região

Irati é um deles. Prefeito Odilon Burgath diz que o projeto facilmente será aprovado, mas depende da certeza do prazo e forma que o investimento será realizado
Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub

A implantação do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – na região Centro-Sul voltou a ser debatida durante uma reunião na Amcespar, na última sexta (17), aproveitando a presença do secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto, para a entrega de equipamentos do programa Telessaúde. A implantação do Samu Regional dos Campos Gerais, que deve abranger pouco mais de 20 municípios, entre eles os que fazem parte da 4ª Regional de Saúde, é aguardada desde setembro de 2012. Ponta Grossa, que deverá ser a sede do Samu Regional, já dispõe do serviço desde 2005 e conta com estrutura que inclui quatro ambulâncias – três de suporte básico de vida e uma de suporte avançado (ambulância do médico), UTIs móveis e 99 profissionais, entre médicos, telefonistas, condutores de ambulâncias, auxiliares e técnicos de enfermagem, entre outros.

Caputo Neto comentou a reportagem da Najuá, que em governos anteriores foram distribuídas ambulâncias em todo o Paraná e deixaram a região que engloba os Campos Gerais, o Centro-Oeste e a região de Irati e União da Vitória sem o serviço. “Mesmo onde entregaram ambulâncias do Samu, não criaram condições para que ele funcionasse. Já fizemos o Samu funcionar praticamente no Paraná inteiro. Entra, agora em março, a última região, que é a de Maringá. E aqui nessa região, nem ambulâncias foram entregues pelo governo federal”, ressaltou o secretário estadual.

Falta, segundo ele, um acordo entre os municípios da região, uma vez que o Samu Regional funciona como política tripartite: o governo federal custeia 50% e entrega as ambulâncias do Samu; o governo do estado ajuda, quando necessário, na central de regulação do Samu e coloca 25%; já os municípios assumem os 25% restantes e a contribuição é proporcional à população de cada um. Para ilustrar o valor dessa estratégia da rede de urgência e emergência, Caputo Neto citou o recém-implantado SAMU do Oeste (região de Cascavel e Toledo), que realizou quase seis mil atendimentos em dois meses de funcionamento. O SAMU de Ponta Grossa, em oito anos de atuação, atendeu em torno de 1,3 mil casos/mês e já realizou cerca de 100 mil atendimentos.

O SAMU, de acordo com o secretário, é um ganho estratégico que se soma ao avião UTI que o governador Beto Richa entregou na semana passada, em Curitiba, e aos helicópteros para atendimentos de urgência que serão dispostos em bases aéreas em três cidades sedes de macrorregião. “Temos aí um componente importante para agilizar, para salvar vidas, naqueles momentos mais difíceis em que você passa por situações de urgência e emergência a que todos nós estamos sujeitos”, ressaltou.

O chefe da 4ª Regional de Saúde, João Almeida Júnior, ressaltou que a luta para fazer funcionar o SAMU em todo o estado se iniciou desde que o atual governo estadual assumiu e que, desde então, as Regionais têm se esforçado em convencer os prefeitos da importância dessa estratégia. No entanto, até o momento, somente Teixeira Soares e Rio Azul aprovaram leis que destinam recursos para o SAMU.

“Como o SAMU é macrorregional, ele vai ficar baseado em Ponta Grossa. Todos os municípios vão fazer o custeio proporcional e repassar a sua parte ao Consórcio Intermunicipal dos Campos Gerais, que vai fazer esse custeio”, explicou.
Com a eleição de novos prefeitos na região, houve uma nova reunião com a chefia da 4ª Regional antes mesmo que eles assumissem, reforçando a importância do SAMU e, ao longo de 2013, nenhum município aprovou a lei de destinação de recursos. “Conjuntamente, fomos ao COAP, que é o Contrato Organizativo de Ação Pública, que todos os entes federados [União, Estado e Municípios] vão assinar”, comentou Almeida Júnior.

O chefe da 4ª Regional destacou que o contrato ainda não foi assinado, mas a minuta já passou por todos os prefeitos, para que assinassem e fizessem as devidas alterações, que serão inclusas antes de ser fechado o contrato regional. “A questão do SAMU não necessariamente entra no COAP, porque ela não tem nenhum item de pactuação de SAMU. Tem as questões de urgência e de emergência. O SAMU entraria no plano municipal de saúde no orçamento de 2014 para esse repasse financeiro ao SAMU”, complementou. Almeida Júnior disse não entender o motivo de, três anos depois, apenas dois municípios terem aprovado o repasse de recursos para o SAMU, apesar de nenhum deles questionar a necessidade da criação da lei.

O secretário estadual de Saúde reforçou que, num município sem cobertura do SAMU, se uma pessoa necessitar de uma ambulância para deslocar um paciente nas mesmas condições de atendimento que o SAMU se dispõe a fornecer, o desembolso será de aproximadamente R$ 3 mil a R$ 4 mil para um período de poucas horas. Em contrapartida, no custeio per capita, existem municípios que contribuirão com menos que R$ 2 mil mensais, segundo Caputo Neto. Ele argumentou que colocar o serviço à disposição não é algo inatingível para nenhum município. “Tanto que já colocamos para funcionar, por exemplo, o SAMU do Noroeste, com a sede em Umuarama, porque tem sedes e sub-sedes. Não quer dizer que só aquela cidade será atendida”, citou. A região do SAMU Noroeste abrange 88 municípios.

Dessa forma, o secretário acredita ser plenamente possível fazer a pactuação entre os municípios da 3ª e da 4ª Regional, o que totaliza 22 cidades, sendo nove da Regional de Irati. No entanto, Caputo Neto afirmou que os municípios não precisam aguardar a assinatura do COAP para aprovarem suas leis destinando recursos ao SAMU. Concluída a pactuação, o Ministério da Saúde deve fornecer as ambulâncias e só então o repasse deve ser feito ao consórcio que for designado pela região. “As condições que estão estabelecidas na política do SAMU são suficientes para cobrir os custos do SAMU. E a participação dos municípios conforme o seu tamanho. Isso é uma política viável. Essa é a razão de estarmos fazendo este tipo de apelo”, enfatizou.

Apesar de existirem alternativas de atendimento a essas questões enquanto a do SAMU não se resolve, o secretário destaca que o SAMU é uma estratégia que deu certo e já funciona há uma década.

Adesão de Irati

Para o prefeito Odilon Burgath, elaborar o projeto de lei que normatize o repasse ao SAMU é algo rápido e tranquilo. “Mas não se pode fazer um projeto de lei sem ter previsão também. Não adianta fazer um projeto de lei visando pactuação, se você não tem previsão de recursos para isso. Então, se torna uma lei sem efetividade”, considerou.

Odilon explica que o município aguarda a sinalização concreta de quando virão os recursos e quando irá ocorrer a pactuação. “Acredito que poderia ter sido pactuado já em 2013, na própria questão do COAP. Não houve essa sinalização”, disse o prefeito de Irati.

Como é um procedimento que envolve repasse federal, com contrapartida do Estado e dos Municípios, o prefeito afirmou que precisa da garantia desses repasses antes de encaminhar o PL para votação, mas acredita que nenhum vereador se oponha, pois beneficia a população e amplia o atendimento de saúde. O prefeito quer ter a certeza de quando e como serão feitos esses investimentos antes de prosseguir com o projeto.

Odilon ressaltou a expectativa de que o SAMU se efetive ainda esse ano para que contribua também no atendimento da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que está licitada e será construída na Vila São João.

Região Centro-Sul é uma das únicas do Estado que ainda não oferta serviço do SAMU


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