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04/06/18 - 15h54 - atualizada em 05/06/18 às 15h15

Empresários pedem criação de semana em troca de feriado da Santa

Proposta foi citada durante reunião realizada na sede da ACIAI na última sexta-feira, 01, e deve ser apresentada na Câmara Municipal

Paulo Henrique Sava

Empresários defendem a criação de uma semana comemorativa a Nossa Senhora das Graças

Um grupo de empresários iratienses se reuniu na tarde de sexta-feira, 1, na sede da Associação Comercial e Industrial de Irati (ACIAI), para discutir sobre o Projeto de Lei nº 006/2018, de autoria do legislativo municipal, que institui no calendário oficial de feriados do município o Dia de Nossa Senhora das Graças, celebrado no dia 27 de novembro. Além do empresariado, participaram do encontro representantes da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e o pároco da Igreja Matriz Nossa Senhora da Luz, Padre Jorge Casimirski, que foi o único a se posicionar a favor do projeto.

O projeto seria votado em 1ª  discussão na sessão da Câmara de Irati na última terça-feira, 29. Porém, um pedido de vista do vereador Rogério Kuhn (PV) fez com que a votação fosse adiada para a próxima semana. Kuhn, que é comerciante, representa os interesses da Associação Comercial de Irati - Aciai que é contrária ao projeto.Os comerciantes alegam que o mês de novembro já tem dois feriados: os dias 02 (Finados) e 15 (Proclamação da República) e mais um feriado poderia trazer sérios prejuízos. Como alternativa, sugeriram que o presidente da Câmara, Hélio de Mello (MDB), que é o proponente do projeto, faça uma emenda criando uma semana de comemoração ao invés do feriado. 

Kuhn calcula que o prejuízo que o município teria com mais um feriado seria de aproximadamente R$ 400 mil. No entanto, ele não quis gravar reportagem e disse que vai se pronunciar apenas após a sessão de votação.

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A lei Federal nº 9093/95 estabelece que “são feriados religiosos os dias santos de guarda declarados em lei municipal, de acordo com a tradição e em número não superior a quatro”, conforme o advogado presidente da OAB em Irati, Luiz Augusto Polytowski Domingues. Em Irati, além da Sexta-feira Santa, comemoram-se os feriados de 08 de setembro, dia da Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Luz, e de Corpus Christi. “Em tese, haveria esta discussão se há ou não a possibilidade de criação de mais um feriado, sendo o 4º, conforme estabelece a lei”, frisou.

O advogado põe em dúvida se há de fato uma tradição de comemorar o dia de Nossa Senhora das Graças e lembra que outra festa, a de São Cristóvão, neste ano chega à sua 70ª edição, movimentando toda a cidade e com uma grande programação para dez dias. “É uma festa tradicional, já incorporada ao município e que envolve uma série de outras atividades. Não estou falando para criar um feriado no dia de São Cristóvão, mas é uma festa muito mais tradicional que o dia de Nossa Senhora das Graças. Partimos deste primeiro aspecto para discutir a legalidade da criação ou não deste feriado”, pontuou referindo a inconstitucionalidade do projeto.

Outros argumentos jurídicos estão ligados ao fato de que, pela legislação trabalhista, haveria ainda a questão da invasão da competência da União, que é quem define as leis que regem o trabalho no Brasil. A criação de feriados se incorpora nesta competência, uma vez que há uma série de implicações legais sobre a criação de novos feriados. Luiz Augusto ainda alega que outras religiões poderiam requerer, via Justiça, isonomia.

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O dia de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) é feriado nacional desde 1980 e por isto não entra no calendário de nenhum município. Há ainda outros seis feriados estabelecidos pela Constituição: 1º de janeiro, 21 de abril (Tiradentes), 1º de Maio (Dia do Trabalho), 07 de setembro (Independência), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).

O empresário Oscar Muchau, que integra a diretoria da ACIAI, ressalta que, apesar de ser católico, implantar o feriado não é o ideal para o comércio. “Se fizermos, com planejamento, uma semana de festividades em louvor a Nossa Senhora das Graças, que é uma imagem linda, maravilhosa e uma das maiores do País, para trazer o turista, pessoas de outras cidades, vai ser importantíssimo porque movimentará o comércio. Eu acredito que poderá e deverá ser um projeto maravilhoso, mas temos que pensar pelo lado empresarial, comercial e industrial, e que um feriado não será a solução deste problema”, apontou.

Muchau sugere que a comemoração seja feita na última semana de novembro, incluindo a abertura do comércio nos dois domingos. Ele disse que não é possível calcular quanto o município ganharia com os turistas visitando Irati nestes dias. “Isto com certeza traria um benefício muito grande para o município, e levaria também o nome da nossa cidade aos meios televisivos e jornalísticos. Eu não sei como mensurar em termos de valor, mas tenha certeza de que Irati estaria em um patamar acima do que está hoje”, afirmou.

Empresários Avonir Funez e Rogério Kuhn, que também é vereador, falam em prejuízos com a criação do feriado

O empresário Avonir Funez acredita que a criação do feriado traria sérias consequências para setores da economia que não estariam ligados diretamente ao evento religioso. “Diferentemente disto, ao se propor uma semana da Santa, o empresariado vai ficar a favor, pois não causaria prejuízos a quem não está diretamente ligado com o culto, e por outro lado pode trazer benefícios para quem cultua e faz parte do credo e ainda haveria um reflexo econômico positivo e não negativo, como se fosse em um único dia de feriado”, comentou.

O turismo religioso poderia também atrair mais recursos para o município, em forma de impostos embutidos nos produtos e serviços adquiridos pelos turistas. “O turismo, seja ele religioso ou de qualquer tipo, é uma atividade extremamente interessante e bem-vinda. Você pode juntar as duas coisas: fazer o culto, que é um anseio da comunidade, e fazer o turismo como complemento da atividade econômica”, ressaltou.

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