Irati e Região / Notícias

16/05/18 - 15h43 - atualizada em 16/05/18 às 15h56

Corpo de Bombeiros de Irati presta esclarecimentos sobre vistoria em estabelecimentos

Medida de segurança é realizada anualmente pelos bombeiros em todo o Brasil

Paulo Henrique Sava

Capitão Jorge Augusto Ramos, comandante do Corpo de Bombeiros de Irati, esclarece dúvidas a respeito da cobrança da Taxa de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Extintor, indicação de saída de emergência, luminárias e outros equipamentos e medidas de segurança podem minimizar os efeitos de um eventual incêndio que possa ocorrer em um estabelecimento. Todas as áreas de risco têm as suas especificidades e medidas a serem aplicadas neste tipo de ocorrência, dependendo do seu tamanho, uso e de algumas questões próprias da edificação, como altura, dimensão e a área em que ela está inserida.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Irati, Capitão Jorge Augusto Ramos, explica como os bombeiros realizam as vistorias anuais em estabelecimentos comerciais de Irati e região. Ramos destaca que toda edificação tem especificidades de atendimento a riscos aplicáveis somente a ela. “Neste quesito, é importante que todas as empresas que passaram por um processo de vistoria ou têm um certo nível de organização para pedir uma vistoria ou para ter uma vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros sem haver pedido, tenham uma pasta e um acervo dentro do Corpo de Bombeiros no sistema digital Prevfogo, e uma pasta física dentro do quartel com informações da empresa. Nós estamos sentindo alguns problemas que se voltam contra a comunidade. As pessoas fazem o cadastro através do contador ou alguém da empresa fez aquele primeiro cadastro. Depois, com o tempo, as pessoas vão esquecendo e deixando de se preocupar com aquelas situações e temos muitas pastas ‘em aberto’, muitos processos não finalizados e muitas situações que podem gerar um certo desconforto para estes empresários”, comentou. 

Uma empresa de grande porte estava sem vistoria desde 2015, o que gerou uma taxa em aberto no sistema do Corpo de Bombeiros. Desde então, a dívida da empresa passou a gerar juros, uma vez que o prazo de pagamento, que é de 60 dias, havia expirado há muito tempo. O capitão explica que o caminho ideal para a prevenção é a certificação de vistoria do estabelecimento. Se houver alguma irregularidade, é emitido um certificado de reprovação do estabelecimento, dizendo que ele não tem condições de segurança. 

“Este é o caminho ideal, mas entre o caminho ideal e o prático, aí temos toda a sorte de problemas que temos que esclarecer à população, e depois cada um vai sentindo isto no seu dia a dia”, afirmou.  

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Uma nova lei deve entrar em vigor a partir de 2019. Conforme a nova lei, o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros deverá ser impresso e ficar exposto na empresa. “Como aqui no Brasil as coisas só funcionam quando são obrigatórias, com a necessidade de ter o documento impresso e exposto na empresa, vai ficar um pouco mais simples saber como está a situação da empresa junto ao setor de fiscalização”, pontuou o capitão. 

Falta de informação

Segundo Ramos, ainda existe muita falta de informação em relação às normas de segurança estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros. “Nós temos 41 normas de procedimento técnico vigentes no Paraná. Nos últimos 20 anos, tivemos três Códigos de Prevenção diferentes. Eles não são antagônicos entre si, mas têm diferenças de concepção, de cobrança e de aplicação prática destes conceitos no dia a dia da comunidade”, frisou.

O capitão alerta que, acima de tudo, o fiscal do Corpo de Bombeiros é um aliado do empresário. “Nós estamos alertando e dizendo para o empresário fazer para seu próprio bem, para a segurança do seu estabelecimento. Se acontecer uma emergência, você terá mecanismos para minimamente tentar evitar aquele mal, quer seja com extintor hidrante ou com as próprias saídas de emergência dimensionadas, você vai proteger aquilo que é mais importante, a vida. Com as pessoas deixando aquele ambiente com segurança, já teremos 90% do lucro. Depois, no restante, se perder patrimônio, vale aquele ditado antigo: ‘Vão-se os anéis, mas que fiquem os dedos’. Neste conceito, é importante que fiquemos atentos em relação à prevenção”, pontuou. 

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Fechamento de empresas

Com a crise financeira que assolou o país nos últimos anos, muitas empresas acabaram fechando as portas. Porém, a maioria dos empresários não fez o comunicado de fechamento ao Corpo de Bombeiros, o que faz com que as pastas de fiscalização delas permaneçam em aberto e gerem multas para os proprietários.

“Nós temos que fazer lançamento no sistema de qualquer informação desta empresa, quer seja que ela está regular, quer seja irregular ou o próprio cancelamento desta vistoria. O que a gente observa é que as pessoas, especialmente os MEI’s, fazem a abertura de uma empresa. Depois, ela fechou porque não deu certo ou não houve firmeza naquele momento, e ele (empresário) deixou de trabalhar com aquele ramo. Tem que fazer o fechamento desta empresa”, afirmou. 

Isenções e forma de cobrança

Apenas os Microempreendedores Individuais (MEI) estão isentos do pagamento da Taxa de Vistoria. Além disso, igrejas e instituições públicas também têm isenção da taxa. No entanto, é preciso que o responsável pelo estabelecimento faça o pedido de isenção anualmente, mesmo que haja cobrança de juros e multa. No entanto, em casos de empresas que não são isentas e não fizeram ainda o pagamento da taxa, os juros vão se acumulando dia a dia.

O empresário recebe a notificação e o boleto de cobrança da Taxa de Vistoria diretamente no e-mail. Caso isto não ocorra, a pessoa deve procurar o Corpo de Bombeiros para atualizar os dados cadastrais. “O que chega lá: a informação de que você está regular ou irregular, que está sendo programada uma vistoria ou não, de que fizemos a vistoria, tudo chega no e-mail cadastrado”, pontuou Ramos 

A taxa de vistoria e o certificado de vistoria para impressão também são enviados automaticamente. “É muito fácil, mas se os dados estiverem incorretos, a informação não chega para a pessoa”, finalizou. 

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Informações

Dúvidas sobre as normas de segurança podem ser tiradas nos quartéis do Corpo de Bombeiros em Irati, São Mateus do Sul e União da Vitória. Em Irati, os telefones de contato são (42) 3422-7929 ou 3422-3390.


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