Rádio Najuá

Zequinha discorda de alteração no regime de custeio da previdência municipal

11/06/18 - 13h26 - Atualizado em 11/06/18 - 13h26

Jussara Harmuch

José Bodnar – Zequinha (PV) alerta: "O que a prefeitura economizar agora vai refletir em aumento do custeio no futuro"

Com a troca do regime CLT para estatutário, em 1990 foi criado a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati – CAPS Irati. Na migração, o percentual de servidores que já estavam aposentados e os pensionistas (cerca de 13), já não contribuíam e a prefeitura teve de arcar com o pagamento deste passivo. Para cobrir este déficit e também garantir as aposentadorias futuras, um cálculo atuarial (cálculo das responsabilidades dos fundos de pensões) foi feito com base na progressão das aposentadorias que estabeleceu percentual de recolhimento suplementar ao custo normal de 13,92%. A lei em questão (lei 3765/2013) determinou que em 2014 o custo suplementar fosse de 11,09%, acrescido de 1,99% a cada ano até 2033, quando a alíquota passará para 48,80%, e permanecerá constante, até a liquidação do déficit atuarial em 2041.

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O projeto encaminhado pela prefeitura altera esta forma de custeio, desconsiderando o cálculo, conforme alerta o vereador José Bodnar – Zequinha (PV). Na sessão da semana passada ocorreu a aprovação em 1ª discussão, por seis votos contra os votos do presidente da Câmara Helio de Mello (MDB), do vice Roni Surek (PROS), do próprio Zequinha e de Alceu Hreciuk (PDT), que assumiu a cadeira por um mês, por ocasião de pedido de licença do colega de partido, Nei Cabral.

“O que se discute é se o projeto vai ferir a caixa de seguridade. Desvinculando a arrecadação da folha de pagamento total que considera horas extras, gratificações e cargos de chefia, eu calculo que o CAPS deixará de receber da prefeitura R$ 150 mil ao mês. Este valor multiplicado por 13 meses, considerando o 13º salário, custará R$ 1.950.000,00 ao ano. Desta forma, em 8 anos a prefeitura vai ter de aumentar a contribuição e para compensar, também o funcionalismo terá que contribuir mais”, estima Zequinha.

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O que é arrecadado com o servidor estatutário, 11%, paga-se a contribuição, mas está no limite. “Hoje a folha de pagamento do CAPS está em mais 900 mil e se arrecada isso também. Não que lá na frente o funcionário não tenha que contribuir mais, porém, quem vai dizer isso é o cálculo atuarial. Eu pedi o parecer do atuário de 2015 a 2018, se é prudente ou não reduzir este valor”, disse o vereador que teve o pedido de informações respondido apenas em parte.

Como em outros fundos de pensão, o consequente envelhecimento da população contribui para encarecer o custeio dos sistemas de aposentadoria. “A prefeitura ganha fôlego agora de 2 milhões ao ano, mas daqui a uns 5 ou 8 anos, vai ter que aumentar a contribuição porque tem cerca de 100 pessoas já prestes a se aposentar e a prefeitura é que vai ter de bancar isso no futuro”.

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Antes de entrar em votação, na Comissão de Constituição e Justiça o projeto foi analisado e foi encaminhado à prefeitura para correção de erros de interpretação que alteravam o sentido da redação e o projeto retornou na forma de substitutivo.

O regime estatutário, traz diversas vantagens aos servidores, como aposentadoria integral e licença prêmio. Há também vantagens para a administração municipal, como o fim do recolhimento de FGTS. Pelo INSS o percentual de contribuição do funcionário começa em 8% e aumenta progressivamente, conforme a faixa salarial até 11%.