Rádio Najuá

Sindicato Rural solicita prorrogação do prazo de implantação da Nota Fiscal Eletrônica

10/06/18 - 23h02 - Atualizado em 10/06/18 - 23h02

Da Redação 

Presidente do Sindicato Rural, Mesaque Kecot Veres, agendou reunião com secretário do Estado da Fazenda para falar sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica

O presidente do Sindicato Rural de Irati, Mesaque Kecot Veres, se reunirá com o secretário de Estado da Fazenda, George Tormim, na terça-feira, 12, a fim de esclarecer vários pontos relacionados à exigência da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. A medida deve vigorar a partir de janeiro de 2019 e tem causado apreensão nos pequenos agricultores, pelo fato de que o custo de emissão da nota, em alguns casos, pode ser maior que do próprio produto. Hoje, com as notas fiscais físicas, o custo para o agricultor é zero.

Mesaque destaca, no ofício, os custos que o agricultor teria para implantar internet em sua propriedade, como do computador (R$ 2,3 mil); impressora (R$ 500); modem (R$ 70); mensalidade da internet (R$ 70) e certificação digital (R$ 399), o que perfaz um total de R$ 3.339. A estes custos, ele acrescenta os de instalação de internet, oferecendo três possibilidades distintas, a critério do agricultor: via rádio (R$ 300); via celular – tecnologia 3G (R$ 1 mil) e via satélite (R$ 700 + mensalidade de R$ 250).

PUBLICIDADE

O presidente da entidade considera inviáveis esses custos, o que pode tornar a emissão da nota fiscal mais cara que o próprio produto a ser declarado nela. Mesaque ressalta que, hoje, o agricultor não paga nada para emitir a nota. Ainda segundo ele, em consulta aos associados ao Sindicato, constatou-se que cerca de 90% não possuem acesso à internet e, aqueles que têm, o fazem por pequenos pacotes via celular.

PUBLICIDADE

No ofício, Mesaque levanta uma série de questionamentos que ele espera que sejam respondidos e esclarecidos aos agricultores na audiência que será realizada nesta terça (12), às 10h, em Curitiba. Entre esses questionamentos, alguns de ordem técnica, por exemplo, como deve proceder um agricultor que trabalha em várias áreas de terra, algumas delas distante de casa, bem como o que fariam nos casos de falta de energia ou de acesso à internet.

O presidente do Sindicato também pergunta, no ofício ao secretário de Fazenda, como pequenos agricultores que costumam transportar cargas em conjunto com produtores vizinhos farão para emitir as notas e como seria o manifesto de transporte eletrônico. Outra indagação diz respeito ao transporte de retorno de cargas não comercializadas ou de cargas entregues aos supermercados de forma consignada.Mesaque aponta, ainda, que os produtores não possuem balanças auferidas pelo Inmetro, nem determinadores de umidade e, portanto, questiona como seriam analisadas as diferenças entre peso estimado e real, para cargas que saem com peso estimado, como é o caso da soja.

PUBLICIDADE

Ele também relata as dificuldades dos agricultores em estipular preços para alguns produtos, como o feijão, que acaba, muitas vezes, assemelhado a uma semiconsignação.

Ainda que uma entidade auxiliasse os produtores nesse sentido, Mesaque pergunta como ficaria para os produtores de localidades mais distantes, que precisariam remeter nota e manifesto físicos. Da mesma forma, pergunta como esse produtor deveria proceder em dias de feriado, fora do horário, quando essas entidades estariam fora de expediente.

O presidente do Sindicato Rural finaliza o ofício apresentando questionamentos de ordem humana. Ele indaga como o Estado teria capacidade de impor esse tipo de obrigatoriedade a agricultores com pouca escolaridade e que não sabem manusear computadores, o que poderia até mesmo inviabilizar a atividade para agricultores que exercem há muitos anos a atividade rural. Ele também aponta que esse tipo de dificuldade para a emissão de notas poderia criar empecilhos para a comprovação de atividade e, consequentemente, gerar embaraços para a aposentadoria de trabalhadores rurais.

Mesaque solicita, ainda, respostas sobre a possibilidade de o governo oferecer flexibilização de quatro anos para que pequenos e médios agricultores consigam se adaptar à Nota Fiscal Eletrônica ou de que o governo ofereça acesso amplo à internet aos produtores rurais.